DPC0430 - Recursos em Espécie (2019)

 Capacitar os alunos para compreender, utilizar e posicionar-se criticamente em relação a  cada uma das possibilidades impugnativas das decisões judiciais enquadradas na denominação "recursos cíveis", bem como dos incidentes tratados no âmbito da chamada “Ordem dos processos nos tribunais”.