2ª avaliação
2ª Avaliação - Procedimentos Especiais no Âmbito Civil e Empresarial II: Legislação Extravagante
Enviar as
respostas às questões abx em formato pdf, inserindo no moodle até, no máximo,
às 20hs
1)Comente criticamente o inciso V, do artigo 99 da Lei nº
11.101/2005 (Lei de recuperação judicial e falências) e dê um exemplo prático
para ilustrar a resposta (2,5 pontos)
2) Comente criticamente o artigo 4º da Lei nº 5.478/68 (Lei
de Alimentos) e dê um exemplo prático para ilustrar a resposta (2,5 pontos)
3) É correto afirmar que um sócio apenas pode ser excluído
de uma sociedade anônima em caso de a ele ter sido conferido direito de defesa?
Caso isto não ocorra o que se poderá pedir perante o Judiciário Dê um exemplo
prático para ilustrar a resposta (2,5 pontos)
4) Explique a importância da tempestiva e especificada
convocação de sócios para uma assembleia de sociedade anônima e, com base num
exemplo prático, explique o que se poderá pedir perante o Judiciário caso assim
não ocorra (2,5 pontos)
Obrigado e boa Prova