DPC0216 - Direito Processual Civil I - Procedimento Comum I (2023)

1)            Quais foram os fundamentos dos acórdãos para (i) afastar a teoria do forum non conveniens, no caso julgado pelo STJ, e (ii) para declinar da competência pela prática de forum shopping, no caso julgado pelo TJDFT? Você concorda ou discorda das decisões? Responda justificadamente.

2)            Na sua opinião, no caso julgado pelo STJ, teria sido outro o resultado quanto ao reconhecimento de forum non conveniens, caso o contrato entre as partes não contivesse cláusula de eleição de foro no Brasil? Responda justificadamente.

3)            Na sua opinião, a prática de escolha de foro de foro pelas partes (forum shopping) configura sempre um abuso de direito e deve ser impedida? Responda justificadamente.