seminário - Entrega até dia 16.09
1. Em demanda judicial na qual é autor, Caio apresentou uma procuração sem assinatura. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação, requerendo, dentre outros, a extinção do feito em razão do vício na representação processual do autor. Pergunta-se:
a) Qual a natureza do vício alegado? Trata-se de vício sanável ou não? Explique.
b) Como juiz da causa, como você analisaria o pedido feito pela parte ré? Como enfrentaria a irregularidade na representação processual da parte autora?
c) Caso não o fizesse em contestação, poderia a parte ré dispor sobre a irregularidade na representação processual do autor em momento posterior? Explique.
d) As suas respostas às questões “a”, “b” e “c” seriam as mesmas se a parte ré alegasse, na verdade, que Caio é parte relativamente incapaz e sem adequada representação processual? Explique.
2. João é residente e locatário de um apartamento no Condomínio Morada do Sol. Há mais de seis meses, João não paga os valores referentes ao condomínio, tendo, ainda, recusado qualquer proposta de negociação para adimplemento do débito. Nesse contexto, questiona-se: a) Poderia o Condomínio ajuizar demanda judicial em face de João para cobrar os valores devidos? b) O Condomínio tem capacidade processual?