Prova Noturno
Condições de conclusão
Aberto: terça-feira, 1 jun. 2021, 19:45
Vencimento: terça-feira, 1 jun. 2021, 21:35
INSTRUÇÕES:
- Indiquem NOME e Nº USP no início da página.
- Não transcrevam a questão, nem artigos de lei.
- Prova individual.
Questão:
Considerando a notícia abaixo (parcialmente transcrita), comente (1,0 ponto cada):
- É possível não orçamentar gastos obrigatórios? Conceitue, explique e justifique.
- Como obter “espaço fiscal” no orçamento para que haja “flexibilidade orçamentária” (movimentação de recursos após a aprovação do orçamento e durante o ano em curso) (Dica: ver a Lei 4.320/64).
- Quais “dilemas” do direito financeiro estão presentes nos fatos narrados pela notícia?
- 1 junho 2021, 18:40 PM