Indicação da sentença judicial selecionada para o trabalho individual (até 25.03)
Em conformidade com as instruções para elaboração do trabalho individual da disciplina, cada aluna(o) deverá informar a sentença de tribunal judicial internacional escolhida.
A informação deverá ser transmitida por meio da anexação de documento específico (no formato word ou pdf), com a identificação do autor no alto do texto. Também deverá ser encaminhado (igualmente no formato word ou pdf) o texto integral da sentença judicial que se pretende examinar
Na indicação, deverá constar a identificação precisa do caso judicial que originou a sentença, com a referência às partes, ao número do caso (quando houver), ao tribunal e à data da sentença. Conforme consta nas instruções, a sentença tem que ser definitiva e compreender decisão sobre o mérito do caso (e não somente sobre questões preliminares).
Cada aluna(o) escolherá uma sentença e não poderá haver repetição. Nesse caso, prevalecerá a indicação que for feita em primeiro lugar. As indicações poderão ser feitas a partir das 09h00 do dia 19/3 até às 23h59 do dia 25/3.
Cabe observar que os fóruns das aulas de NISC dos dias 18/3 e 25/3 (14h00 às 17h40) estão destinados a orientar a pesquisa para seleção de um caso e da respectiva sentença. As questões suscitadas nessas ocasiões ficarão acessíveis nas sessões deste tópico dedicadas aos fóruns.