Programação

  • Comércio internacional: riscos e perigos

    18/FEV/2020

    Operações internacionais estão sujeitas a riscos e perigos específicos, os quais se somam àqueles já próprios das relações estritamente internas. Em particular há aspectos referentes (1) ao vinculo concomitante a mais de um Direito interno e (2) às dificuldades resultantes das fronteiras nacionais (aduaneiras, financeiras e tributárias, entre outras). Descrever a incerteza e as alternativas de proteção é necessário para compreender a finalidade do curso.

  • Jurisdição internacional e contratos

    03/MAR/2020

    Cada Direito estatal estabelece os limites territoriais e extraterritoriais do exercício de seus poderes, inclusive o de julgar. Disso decorrem conflitos positivos e negativos de jurisdição, aos quais se deve estar atento ao estabelecer e utilizar os instrumentos contratuais. Parte-se do CPC Arts. 21 a 25 para compreender as regras brasileiras sobre jurisdição internacional, utilizando-se tal estudo como  contraponto para alguns exemplos do Direito comparado. Destaca-se, sobretudo, a regra sobre o estabelecimento voluntário da jurisdição brasileira (CPC, Art. 22, III) e sobre sua possível exclusão para os contratos internacionais (CPC, Art. 25).

  • Direito aplicável e negócios internacionais

    10/MAR/2020

    Regras de Direito Internacional Privado indicam o Direito aplicável aos vários aspectos dos negócios internacionais. Assim, além de (1) compreender as regras sobre a lei aplicável aos contratos, é importante identificar a lei aplicável (2) às pessoas físicas e jurídicas, (3) a aspectos reais, como a transferência da propriedade, (4) responsabilidade extracontratual, (5) forma dos negócios jurídicos e (6) efetivação do cumprimento das obrigações. Estuda-se o regime da LINDB, da Lei de Arbitragem brasileira e alguns aspectos de Direito comparado.
  • Contratos no Direito Comparado

    17/MAR/2020

    24/MAR/2020

    Um dos erros mais comuns no tratamento de questões jurídicas internacionais é presumir que os Direitos estrangeiros são idênticos, ou muito semelhantes, ao do qual se parte. Para os contratos, sobretudo, parece haver uma presunção de universalidade capaz de produzir enganos e frustrações significativas. Deste modo, busca-se abordar alguns pontos da diferenciação do instituto no Direito brasileiro em relação à tradição do common law para despertar a consciência da necessidade de um tratamento cuidadoso das operações que envolvem Direitos estrangeiros.

    Bibliografia indicada para aprofundamento:

    MOURA VICENTE, Dario. Direito Comparado: Obrigações, v. 2. São Paulo: Almedina, 2018.


    ATENÇÃO: Para as próximas aulas, tratarei de deixar um arquivo de vídeo com a aula um ou dois dias antes da aula. Entrarei no meet no horário da aula e permanecerei aí para tirar quaisquer dúvidas e notícias referentes à matéria. Saudações!


    Link youtube da aula do dia 17/03: https://youtu.be/tl4lQbVZL7Q

    Link youtube da aula do dia 24/03: 


  • Padronização internacional: fontes públicas e privadas

    31/MAR/2020 - Tipologia da uniformização jurídica

    14/ABR//2020 - Instrumentos internacionais - CISG e Princípios UNIDROIT

    28/ABR/2020 - Instrumentos particulares: Incoterms e contratos padronizados

    Há algumas tentativas importantes de padronização normativa internacional no campo dos contratos. Parte dessas nasce de instituições públicas, com destaque para a UNIDROIT e a UNCITRAL. Outro tanto vem de entes privados, com variados perfis, como a ILA, a CCI/ICC e a GAFTA, por exemplo. Além de uma breve descrição destas estruturas de padronização normativa e suas capacidades, se fará um estudo de instrumentos resultantes de sua atividade, especialmente (1) a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Bens Móveis (CISG), (2) os INCOTERMS e (3) os contratos padronizados da GAFTA.

    Link do youtube da aula do dia 31: 

    Link do youtube da aula do dia 14 de abril: 

    Link da aula do dia 28 de abril: 

  • Primeira prova parcial

    05/MAI/2020

    Aí vai a avaliação!

     

    Exercício de avaliação - elabroação e justificativa de artigo de instrumento internacional de uniformização do Direito

     

    Disciplina: Direito do Comércio Internacional (DIN 0436)

    1o semestre de 2020

     

    Situação-problema

    Seu escritório foi contratado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil para elaborar alguns elementos de uma proposta para a criação de um instrumento de uniformização do Direito em matéria de contratos comerciais internacionais. O objetivo é levar à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa um projeto capaz de facilitar o intercâmbio comercial e a realização de investimentos entre os Membros.

     

    Aspectos a serem abordados

    O pedido específico do MRE para sua equipe envolve os seguintes itens:

    (1) Identificação de qual seria o melhor tipo de instrumento (convenção, lei modelo, etc.);

    (2) Um conjunto de cláusuas capazes de lidar com o tema dos deveres e responsabilidades na fase da negociação; e

    (3) Uma justificativa dos itens (1) e (2) com base nos instrumentos internacionais existentes e no Direito Comparado.

     

    Parâmetros para a resposta

    Como a vida não trata adovgado a pão-de-ló, o prazo para a entrega do estudo, a ser entregue na próxima reunião da CPLP, é até a próxima quinta-feira, 07 de maio de 2020, às 23:59 h pelo email prof.fontoura.costa@gmail.com ATENÇÃO! NÃO é meu email usp, nem meu gmail de uso geral. É importante que o email de entrega seja enviado com cópia para os demais membros do grupo.

    A resposta deve conter a identificação completa de todos os membros do grupo, com a respectiva turma.

    Formato: Arial 12, justificado, espaçamento 1,5. Preferencialmente doc ou docx, também será aceito pdf. Máximo de 3 páginas.

    Respostas em grupos de 4 a 6 componentes.

    Avaliação em itens::

    (1) Clareza e correção da redação (0-2 pontos)

    (2) Estrutura lógica do clausulado (0-2 pontos)

    (3) Adequação do clausulado ao arrazoado (0-2 pontos)

    (4) Qualidade do arrazoado (0-4 pontos)

     

    BOM EXERCÍCIO!

     


  • Contratação complexa

    ATENÇÃO: não poderei enviar a aula a tempo. Ela será posta a disposição mais adiante nesta mesma semana.

    Desculpem pelo imprevisto.

    Saudações

    12/05 Noção, características e problemas dos contratos complexos

    19/05 A fase pré-contratual e as cláusulas de redução e controle de risco

    26/05 Mais sobre cláusulas, contingências e fim do contrato

    O ambiente jurídico internacional, sujeito a mais fatores de imprevisão e incerteza, favorece a construção de relações mais robustas entre as partes, especialmente se estas não se encontram socializadas em uma comunidade em que as operações se repetem com regularidade. A adesão a instrumentos de terceirização do risco, como as garantias bancárias e os seguros, é uma possibilidade. Porém, se há elevados custos de transação, sobretudo aqueles de operações que envolvem ativos específicos, pode haver a construção contratual do fortalecimento da relação, inclusive por um regime de cláusulas de alocação de riscos e incremento de custos de traição.


    Link da aula de 12 de maio: https://youtu.be/tk-zfBEnOXo

    Link da aula de 19 de maio: https://youtu.be/DYCoH8V-vfE



  • Arbitragem internacional

    02 de junho de 2020

    Aula aberta sobre arbitragem internacional, das 10:00 às 12:00 h

    Link para aula gravada no youtube: 

    https://youtu.be/yWqB9H-89Gk


  • Tópico 9

  • Avaliação

    ATENÇÃO: prazo de entrega prorrogado até 22 de junho.


    Em razão de deliberação da Congregação, dadas as excepcionais circunstâncias desse semestre, em cada disciplina poderá, a critério do professor, ser realizada apenas uma avaliação.

    Em consonância com nosso compromisso de dar mais oportunidades de avaliação, adoto os seguintes critérios:

    Haverá três avaliações possíveis:

    (1)  exercício intermediário (já realizado);

    (2) exercício final: disponibilizado no Moodle na próxima terça-feira, dia 9 de junho, às 9:00 h para entrega até as 23:59 da sexta-feira, dia 15 de junho e

    (3) prova substitutiva.

    Os estudantes devem fazer no mínimo uma e podem fazer no máximo duas avaliações. Será computada a maior nota.

    ATENÇÃO: as notas do exercício anterior devem ser divulgadas até, no máximo, dia 10 de junho.

    Os exercícios parciais estão em correção e a nota será publicada assim que possível.

    Com os melhores cumprimentos,

    José Augusto


    Exercício de avaliação - elaboração e justificativa de cláusula de hardship em contrato internacional

     

    Disciplina: Direito do Comércio Internacional (DIN 0436)

    1o semestre de 2020

     

    Situação-problema

    Está se iniciando a negociação para a formação de uma joint venture para a prospecção de recursos genéticos e o desenvolvimento de produtos que sirvam de base para a indústria de cosméticos. Seu cliente é uma empresa brasileira de bioquímica. A outra participante é uma empresa americana, com sede na Califórnia, especializada no desenvolvimento, fabricação e distribuição de insumos para a indústria dos cosméticos. Com base nos interesses de sua representada, elabore e justifique as cláusulas de exclusividade e de sigilo do memorando de entendimentos.

     


    Parâmetros para a resposta

    Entrega até as 23:59 h do dia 15 de junho, segunda-feira, pelo email prof.fontoura.costa@gmail.com ATENÇÃO! NÃO é meu email usp, nem meu gmail de uso geral. É importante que o email de entrega seja enviado com cópia para os demais membros do grupo.

    A resposta deve conter a identificação completa de todos os membros do grupo, com a respectiva turma.

    Formato: Arial 12, justificado, espaçamento 1,5. Preferencialmente doc ou docx, também será aceito pdf. Máximo de 3 páginas.

    Respostas em grupos de 4 a 6 componentes.

    Avaliação em itens::

    (1) Clareza e correção da redação (0-2 pontos)

    (2) Estrutura lógica das cláusulas (0-2 pontos)

    (3) Adequação das cláusulas à justificativa (0-3 pontos)

    (4) Qualidade da justificativa (0-3 pontos)

     

    BOM EXERCÍCIO!


  • Tópico 11

    Avaliação substitutiva - elaboração e justificativa de cláusula de hardship em contrato internacional - exercício idêntico ao da segunda avaliação. Deve ser entregue individualmente

     

    Disciplina: Direito do Comércio Internacional (DIN 0436)

    1o semestre de 2020

     

    Situação-problema

    Está se iniciando a negociação para a formação de uma joint venture para a prospecção de recursos genéticos e o desenvolvimento de produtos que sirvam de base para a indústria de cosméticos. Seu cliente é uma empresa brasileira de bioquímica. A outra participante é uma empresa americana, com sede na Califórnia, especializada no desenvolvimento, fabricação e distribuição de insumos para a indústria dos cosméticos. Com base nos interesses de sua representada, elabore e justifique as cláusulas de exclusividade e de sigilo do memorando de entendimentos.

     


    Parâmetros para a resposta

    Entrega até as 23:59 h do dia 2 de julho, segunda-feira, pelo email prof.fontoura.costa@gmail.com ATENÇÃO! NÃO é meu email usp, nem meu gmail de uso geral.

    A resposta deve conter a identificação completa, com a respectiva turma.

    Formato: Arial 12, justificado, espaçamento 1,5. Preferencialmente doc ou docx, também será aceito pdf. Máximo de 3 páginas.

    Respostas individuais.

    Avaliação em itens::

    (1) Clareza e correção da redação (0-2 pontos)

    (2) Estrutura lógica das cláusulas (0-2 pontos)

    (3) Adequação das cláusulas à justificativa (0-3 pontos)

    (4) Qualidade da justificativa (0-3 pontos)

     

    BOM EXERCÍCIO!