Programação
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I
Aldo Nunes Filho - aldonunesfilho@usp.br
Caio Leal Messias - caio.messias@usp.br
Paulo Henrique Reis de Oliveira - oliveira.phro@usp.br
Roberta Portela - roberta.portella@usp.br
Links para as aulas (via Google Meet):
Matutino, às terças-feiras, das 11h15min às 12h50min: https://meet.google.com/hqv-zbmi-rnf
Noturno, às quartas-feiras, das 18h20min às 19h55min: https://meet.google.com/anr-pfxx-gmy
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro;
f) Apresentar e analisar, de forma crítica, as mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público que, ao longo da história, buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
Observação: condicionada à adaptações em razão da pesquisa respondida pelos alunos na primeira aula.
As aulas ministradas pelo Professor serão complementadas com leitura doutrinária, leitura de legislação e leitura de jurisprudência. Textos serão enviados periodicamente aos alunos para que seja possível a realização de debates sobre a matéria. Busca-se, assim, uma leitura crítica sobre o conteúdo passado em aula e a conexão da matéria com acontecimentos atuais.
A avaliação da disciplina será composta de:
- Uma atividade escrita, no valor de 4,00 (quatro) pontos;
- Uma prova escrita, no valor de 6,00 (seis) pontos;
- Entrega de fichamentos de textos, conforme calendário a ser divulgado. Os alunos que entregarem seus fichamentos receberão uma "nota de conceito". A nota de conceito é uma pontuação estabelecida discricionariamente pelo professor com o objetivo de reconhecer a dedicação do aluno em atividades extraclasse. A nota de conceito não compõe nota mínima para aprovação e a ausência de entrega das atividades não implica em penalidades;
- Participação em seminário, no valor de 0,50 (meio) ponto na média;
A prova final será nos dias 1 de dezembro (matutino) e 2 de dezembro (noturno) e a substitutiva será nos dias 15 de dezembro (matutino) e 16 de dezembro (noturno), conforme calendário oficial da Faculdade.
A data limite para entrega das atividades será divulgada oportunamente pelo Professor.
1.5 Orientação para Avaliações
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de sua participação nas aulas, desempenho nas provas e demais atividades.
Pedidos de prova substitutiva deverão ser devidamente instruídos com a documentação probante da impossibilidade de entrega na data da avaliação.
Não serão deferidos pedidos de alteração de data de prova, nem pedido de "prova substitutiva da substitutiva", nem de "prova substitutiva da reavaliação".
Para os(as) alunos(as) que fizerem solicitação, para fins diversos, serão concedidas cartas de recomendação, assinadas pelo Professor Wagner, desde que o(a) solicitante tenha obtido, ao final do semestre, média superior a 8,0 (oito pontos).
Os alunos poderão solicitar atendimento individual do Professor Wagner Menezes, mediante agendamento prévio.
Para efetuar agendamento, basta entrar em contato com os monitores da matéria.
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Prezados acadêmicos, seguem abaixo as instruções para a elaboração e entrega da Prova Final de nossa disciplina:
Os senhores devem elaborar um texto descritivo, analítico e crítico de acordo com sua leitura, perpassando e conectando os diferentes temas da aula, envolvendo especialmente o conteúdo ministrado até então, i.e., da aula 01 até a aula 15 (01.12.20 para a manhã, 02.12.20 para a turma da noite).
Para tanto, os senhores devem se utilizar dos textos/artigos dos fichamentos enviados e realizados até então, das anotações das aulas em que estiveram presentes, bem como leituras que tenham feito sobre o tema. Podem, inclusive, transcrever trechos dos fichamentos que os senhores realizaram e nos enviaram pelo Moodle ao longo das semanas passadas! (Contanto que estejam se utilizando de material de autoria própria. Plágio entre alunos não é permitido.)
Deste modo, se espera que o aluno elabore uma narrativa jurídica, expondo os assuntos estudados em cada uma das aulas, ordenando-os conforme entende ser adequado, mas sempre fazendo referência expressa às fontes.
Além dos textos/fichamentos, podem se utilizar de jurisprudência, leituras complementares, etc. (Sugiro que se utilizem da formatação da ABNT para auxiliar a citação, mas isso não será objeto de avaliação).
Objeto de Avaliação: A nota máxima é 6,0 (seis). Será avaliada a capacidade do aluno de correlacionar os temas estudados nas disciplinas e o conteúdo das leituras em uma narrativa coerente e compreensível, profundidade e zelo com o texto. Plágio ou cópias entre os alunos resultará em nota zero para ambos, bem como trabalhos mal elaborados ou superficiais, meramente discursivos.
Formatação:
- O trabalho deve ser dividido em Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, além das Referências (Bibliografia Utilizada).
- Entre 4 e 8 páginas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5.
- O arquivo deve ser enviado em formato PDF.
- No documento, o aluno deve se identificar a partir de seu nome completo, n.º USP, e informar a disciplina que está matriculado (com seu código alfanumérico).
- Além disso, deve constar no documento que se trata da "Prova Final".
Para facilitar, providenciamos um template para os senhores realizarem a prova. Está disponível como anexo ao final deste tópico.
Regras de Envio:
- Forma de envio: pelo formulário que consta no final deste tópico, denominado "Envio da Prova Final".
- Data limite para envio: 03.12.2020, quinta-feira, às 23h59min.
Qualquer dúvida ou incerteza, por favor entrem em contato por e-mail com mensagem para: aldonunesfilho@usp.br (matutino) ou oliveira.phro@usp.br (noturno).
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A atividade atribuirá, conforme especificado no item 1.3 da Apresentação do Programa de Curso, até 4,00 (quatro) pontos na nota final da disciplina e deverá ser elaborada individualmente, de acordo com as seguintes recomendações:
Escolha um conflito, dentre os que atualmente ocorrem na sociedade internacional e, à luz das aulas desenvolvidas em sala de aula, elabore um ensaio, que deverá ser entregue em pdf, .doc ou .docx, através do formulário abaixo, até o dia 16 de novembro de 2020 e contar com, no mínimo, seis páginas (fonte 12, parágrafo 1,5).
O trabalho deve conter os seguintes elementos, não necessariamente nesta ordem:
a) descrição histórica factual;
b) enquadramento normativo;
c) tratamento doutrinário;
d) decisões de tribunais internacionais;
e) relação com a matéria trabalhada em sala de aula;
f) análise crítica sobre o caso.
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Regras para a entrega dos fichamentos:
- Os fichamentos são individuais;
- A entrega deverá se dar via Moodle; não será admitida a entrega por e-mail;
- Não serão considerados os fichamentos entregues após a data designada para cada fichamento;
- Não há limite de páginas para o fichamento;
- A entrega não é obrigatória; trata-se de atividade voluntária;
- Aqueles que entregaram todos os fichamentos, de acordo com a suficiência dos trabalhos, receberão uma "nota de conceito", que é um critério utilizado pelo Professor Wagner nos casos em que os alunos, por algum motivo, ao final do semestre, precisarem de alguma nota ou de algum arredondamento.
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Documentos para consulta
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Aula 1 - Introdução à Disciplina
Diurno: 18/08/2020
Noturno: 19/08/2020Apresentação do programa de aulas. Explicação da metodologia do curso. Exposição da bibliografia. Noções gerais da disciplina e introdução à temática da Sociedade Internacional
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Aula 2 - História, Fundamento e Aspectos Conceituais do Direito Internacional
Diurno: 25/08/2020
Noturno: 26/08/2020
Fundamento do direito internacional clássico e contemporâneo. A importância do estudo do direito internacional para compreensão das bases contemporâneas do direito e das relações transnacionais. Abordando também os conceitos de direito internacional público. Análise crítica dos fundamentos que dão origem a esses conceitos. A busca por um conceito universal de direito internacional público.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138
BRIERLY, J. L. As origens do direito internacional. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 1-24.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328.
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Aula 3 – Sujeitos do Direito Internacional
Diurno: 01/09/2020
Noturno: 02/09/2020
Conceito de sujeitos de direito internacional. Personalidade jurídica internacional. Sujeitos de direito internacional público clássico e contemporâneo. Fenômenos associativos. Diferenciação entre sujeitos e atores de direito internacional.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 251-557.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 7-53.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
TODOROV, Tzvetan. Ascenção do homem público. Folha de S. Paulo, 2001. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1803200107.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
Casos de Tribunais Internacionais:
Reparation for injuries suffered in the service of the United Nations, Advisory Opinion: I.C. J. Reports 1949 (Caso Bernadotte).
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Semana da Pátria (07/09 a 12/09)
Não haverá aula.
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Aula 4 – Sujeitos do Direito Internacional
Diurno: 15/09/2020
Noturno: 16/09/2020
Conceito de sujeitos de direito internacional. Personalidade jurídica internacional. Sujeitos de direito internacional público clássico e contemporâneo. Fenômenos associativos. Diferenciação entre sujeitos e atores de direito internacional.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 251-557.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 7-53.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
TODOROV, Tzvetan. Ascenção do homem público. Folha de S. Paulo, 2001. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1803200107.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
Casos de Tribunais Internacionais:
Reparation for injuries suffered in the service of the United Nations, Advisory Opinion: I.C. J. Reports 1949 (Caso Bernadotte)
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Aula 5 – Princípios do Direito Internacional Público
Diurno: 22/09/2020
Noturno: 23/09/2020
O conceito de princípios de direito internacional e sua importância para compreensão e aplicação teórica e prática do Direito Internacional Público. A utilização dos princípios como referencial teórico e axiológico do direito internacional contemporâneo.
Sugestão de leitura:
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.
Casos de Tribunais Internacionais:
Haya de la Torre Case, Judgment of June 13th, 1951 : I.C. J. Reports 1951
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Aula 6 – Princípios do Direito Internacional Público
Diurno: 29/09/2020
Noturno: 30/09/2020
O conceito de princípios de direito internacional e sua importância para compreensão e aplicação teórica e prática do Direito Internacional Público. A utilização dos princípios como referencial teórico e axiológico do direito internacional contemporâneo.
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.[FB1]
Casos de Tribunais Internacionais:
Haya de la Torre Case, Judgment of June 13th, 1951 : I.C. J. Reports 1951
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Aula 7 – Fontes do Direito Internacional Público
Diurno: 06/10/2020
Noturno: 07/10/2020
As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 146-211.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELASCO, Manuel Diez de. Instituciones de Derecho Internacional Público. 15. ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 113-129.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
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Aula 8 – Fontes do Direito Internacional Público
Diurno: 13/10/2020
Noturno: 14/10/2020
As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 146-211.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELASCO, Manuel Diez de. Instituciones de Derecho Internacional Público. 15. ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 113-129.
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Aula 9 – Direito dos Tratados e Direito Brasileiro
Diurno: 20/10/2020
Noturno: 21/10/2020
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacionais e hipóteses de nulidade.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 156-176.
PELLET, A.; DAILLER, P.; DINH, N. Q. Direito Internacional Público. 2. ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
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Aula 10 – Direito dos Tratados e Direito Brasileiro
Diurno: 27/10/2020
Noturno: 28/10/2020
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacionais e hipóteses de nulidade.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 156-176.
PELLET, A.; DAILLER, P.; DINH, N. Q. Direito Internacional Público. 2. ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
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Aula 11 – Convenção de Viena e suas Particularidades
Diurno: 03/11/2020
Noturno: 04/11/2020
Análise da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados.
Sugestões de Leitura:
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
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Aula 12 – Responsabilidade Internacional
Diurno: 10/11/2020
Noturno: 11/11/2020
Conceito de responsabilidade internacional do Estado. Conceito de ato ilícito internacional. A Cláusula Calvo. Responsabilidade internacional, ius cogens e obrigações erga omnes. Responsabilidade internacional diferenciada por violação do ius cogens.
Sugestão de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª.ed. rev. e atual., 2012, p. 822-883.
Draft articles on the responsibility of international organizations, with commentaries in Yearbook of the International Law Commission, 2011, vol. II, Part Two.
Draft articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts, with commentaries in Yearbook of the International Law Commission, 2001, vol. II, Part Two.
CARVALHO RAMOS, André de. Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 57-89.
Casos de Tribunais Internacionais:
Barcelona Traction, Light and Power Company, Limited, Judgment, I.C.J. Reports 1970.
South West Africa Cases (Ethiopia v. South Africa; Liberia v. South Africa), Preliminary Objections, Separate Opinion of Judge Jessup, Judgment of 21 December 1962: I.C. J. Report; 1962.
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Aula 13 - Sistema de Segurança Coletiva
Diurno: 17/11/2020
Noturno: 18/11/2020
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Aula 14 - Sistema de Segurança Coletiva
Diurno: 24/11/2020
Noturno: 25/11/2020
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Aula 15 – Solução de Controvérsias no Direito Internacional
Diurno: 01/12/2020
Noturno: 02/12/2020
Meios de solução de controvérsias no direito internacional. Os meios pacíficos, coercitivos e jurídicos.
Sugestão de Leitura
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 29-156.
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Aula 16 – Tribunais Internacionais e a jurisdicionalização do Direito Internacional.
Diurno: 08/12/2020
Noturno: 09/12/2020
Os tribunais internacionais e o direito contemporâneo.
Sugestão de leitura:
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013.
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Aula 17 – Os Limites do Direito Internacional
Diurno: 15/12/2020
Noturno: 16/12/2020
Propostas de interpretação sistêmica. A questão dos conflitos internacionais na contemporaneidade.