DIN0539 - Direito Internacional Privado: Aspectos Processuais (2020)

A disciplina propõe-se a estudar os aspectos processuais do Direito Internacional Privado mediante a análise do quadro normativo nacional e internacional (costume internacional e tratados sobre o tema) e dos instrumentos da cooperação jurídica internacional, contemplando sua espécies e classificação quanto aos sujeitos, vias de comunicação e veículos disponíveis à consecução da colaboração entre Estados diante da necessidade de exercer jurisdição sobre os fatos interjurisdicionais. A disciplina visa analisar, sob o enfoque do Direito Internacional Privado, a delimitação da jurisdição internacional e as espécies de cooperação jurídica internacional.