Programação
-
Topic: Prova Substitutiva - DIN0318
Time: Dec 16, 2020 06:30 PM Sao Paulo
Join Zoom Meeting
https://us02web.zoom.us/j/88000052886?pwd=TkU1RkxRSkZ6Qk9qMXcvdzhJN3Njdz09
Meeting ID: 880 0005 2886
Passcode: 670272 -
Apresentação do curso; bibliografia; sistema de avaliação.
AULA: Gênese do Direito Internacional Privado. Noção do Direito Internacional Privado. O âmbito do Direito Internacional Privado: os problemas decorrentes das relações jurídicas com elementos estrangeiros.Leitura: OCTAVIO, Rodrigo. Direito Internacional Privado (Parte Geral). Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, p. 28-71.
-
AULA: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público: distinção e correlações.
Leitura: FERRER CORREIA, Antonio. Lições de direito internacional privado I. Coimbra: Almedina, 2000, p. 103-134.
-
AULA: Objeto do Direito Internacional Privado: escolas germânica, anglo-saxônica e francesa. Noções gerais de nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro
Leitura: DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: parte geral e processo internacional, 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 1-21. -
AULA: Conflitos de Jurisdição e noção geral de competência internacional
LEITURA: disponível na aula na semana anterior
-
AULA: Fontes do Direito Internacional Privado: lei, doutrina, jurisprudência, tratados. Principais conexões do Direito Internacional Privado brasileiro
Leitura: VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado, 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1970, p. 90-96.
-
Fazer um envio
LEITURA
ARENDT, Hannah. O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem. In.: ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
INFORMAÇÕES
Conforme explicado durante a aula do dia 16.09, tão somente os alunos que estiveram nela presentes são elegíveis à pontuação extra desta atividade complementar escrita.
Como o desafio foi respondido, o Professor concordou em estender a pontuação extra de 0,5 a todos os presentes em ambas as turmas.
A presente atividade escrita possui, então, valor de 1 ponto extra àqueles que corretamente a responderem.
Os alunos Márcio Fontes Teixeira e Felipe Zular, que responderam corretamente ao desafio, estão dispensados de responder à primeira questão. Assim, continuam elegíveis ao ponto extra da atividade com a resposta apenas à segunda questão. Os demais devem responder a ambas.
As questões se encontram abaixo listadas.
A entrega ocorrerá via Moodle, até o dia 21.09, às 23h59min. Os arquivos devem estar em formato word ou pdf e conter indicação de nome, turma e nUSP. O arquivo deverá ser nomeado da seguinte forma Apatridia_Nome Completo_NUSP.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail f.botti@outlook.com.
Pede-se a gentileza de se respeitar o limite de palavras para cada resposta.
QUESTÕES
1. O que é apatridia? Por que tal condição é problemática? (máx. 300 palavras).
2. A partir da leitura do texto de Hannah Arendt, explique o contexto histórico que a levou a sistematizar a questão da apatridia e entendê-la como “o direito a ter direitos”. Explique a relação entre apatridia e totalitarismo, podendo, para tanto, recorrer a exemplos do texto ou que não estão nele inseridos. (máx. 600 palavras).
-
AULA: Estrutura da norma de Direito Internacional Privado: objeto de conexão e elemento de conexão. Distinção entre elemento estrangeiro e elemento de conexão. Direito Internacional Privado substancial. Normas de aplicação necessária e imediata e sua função
Leitura: FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. El derecho internacional privado en el diván - Tribulaciones de un ser complejo. Derecho internacional privado y Derecho de la integración, Libro homenaje a Roberto Ruiz Díaz Labrano. Asunción: CEDEP, 2013, p. 17-35.
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Controle de constitucionalidade da lei estrangeira. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 67-89.
-
Exercício de avaliação - elaboração e justificativa de artigo de instrumento internacional de uniformização do Direito
Disciplina: Direito Internacional Privado
2o semestre de 2020
Situação-problema
Seu escritório foi contratado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil para elaborar alguns elementos de uma proposta para a criação de um instrumento de uniformização do Direito em matéria de jurisdição internacional. O objetivo é levar à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa um projeto capaz de harmonizar os critérios de indicação dos juízos competentes, inclusive adotando critérios para a exceção de litispendência.
Aspectos a serem abordados
O pedido específico do MRE para sua equipe envolve os seguintes itens:
(1) Artigos sobre competência concorrente, competência exclusiva e litispendência; e
(2) Uma justificativa circunstanciada (doutrina, Direito Comparado, instrumentos internacionais i.a.).
Parâmetros para a resposta
Como a vida não trata advogado a pão-de-ló, o prazo para a entrega do estudo, a ser entregue na próxima reunião da CPLP, é até a próxima sexta-feira, dia 2 de outubro, às 23:59 h pelo email prof.fontoura.costa@gmail.com ATENÇÃO! NÃO é meu e-mail usp, nem meu gmail de uso geral. É importante que o e-mail de entrega seja enviado com cópia para os demais membros do grupo.
A resposta deve conter a identificação completa de todos os membros do grupo, com a respectiva turma. (É possível ter estudantes de turmas diferentes no mesmo grupo)
Formato: Arial 12, justificado, espaçamento 1,5. Preferencialmente doc ou docx, também será aceito pdf. Máximo de 3 páginas.
Respostas em grupos de 3 a 6 componentes.
Avaliação em itens::
(1) Clareza e correção da redação (0-2 pontos)
(2) Estrutura lógica do clausulado (0-2 pontos)
(3) Adequação do clausulado ao arrazoado (0-2 pontos)
(4) Qualidade do arrazoado (0-4 pontos)
BOM EXERCÍCIO!
-
AULA: O problema da qualificação. Conflitos de qualificação.
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter)Sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 45-94.
-
LEITURA
STJ, SEC 8.542, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 29.11.2017.
STJ, SEC 5.782, Rel. Min. Jorge Mussi, Corte Especial, j. 2.12.2015.
INFORMAÇÕES
A presente atividade escrita possui valor de 1 ponto extra àqueles que a responderem. Não há requisito de presença durante a exposição.
As respostas podem (e devem) fazer uso de referências, as quais não serão computadas para fins de contagem de palavras.
A entrega ocorrerá exclusivamente via Moodle, até o dia 14.10, às 23h59min. Os arquivos devem estar em formato word ou pdf e ser nomeados da seguinte forma: Homologação_Nome Completo_NUSP.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail f.botti@outlook.com.
Pede-se a gentileza de se respeitar o limite de palavras para cada resposta.
QUESTÕES
1. Quanto ao caso EDFI vs. YPF S.A., responda às seguintes questões.
(a) Qual o fundamento utilizado pelo STJ para denegar homologação à sentença arbitral sob exame no caso EDFI vs. YPF S.A? Indique os dispositivos normativos relevantes invocados na decisão. (máx. 100 palavras)
(b) Há posições divergentes quanto à possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira? Cite e explique resumidamente tais posições. (máx. 500 palavras)
2. Explique o raciocínio realizado pelo STJ no julgamento da SEC 8.542, o princípio enunciado e a sua importância para as hipóteses de homologação de sentença estrangeira no Brasil. (máx. 600 palavras).
-
AULA: Reenvio
Leitura: RODAS, João Grandino. Direito internacional privado brasileiro. São Paulo: RT, 1993, p. 59-69.
-
AULA: Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio da ordem pública e sua relação com o princípio da tolerância
Leitura: DOLINGER, Jacob. Direito & Amor. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 269-281.
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Controle de constitucionalidade da lei estrangeira. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 67-89. (texto disponível no tópico da oitava semana de aula)
-
AULA: Exceções à aplicação do direito estrangeiro: fraude à lei; instituição desconhecida; princípio do nacional lesado
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter)Sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 95-119.
Leitura: DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: parte geral e processo internacional. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 489-503.
-
AULA: Reconhecimento de direitos no Direito Internacional Privado
Leitura: MOURA RAMOS, Rui Manuel. Dos direitos adquiridos em Direito Internacional Privado. In: Das relações privadas internacionais. Coimbra: Coimbra, 1995, p. 11-48.
-
AULA: Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros (GFCM)
Leitura: MARQUES DOS SANTOS, Antonio. Estudos de direito internacional privado e de direito público. Coimbra: Almedina, 2004, p. 33-53.
-
AULA: Adaptação, Substitução, Transposição
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de leis no espaço e lacunas (inter)sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019, cap. 3.
-
Exercício de avaliação - caso referente a capacidade e domicílio
Disciplina: Direito Internacional Privado
2o semestre de 2020
Situação-problema
Armando comemorará seu 16º aniversário dia 13 de janeiro de 2021. Diego, seu tutor, muda-se para a Nova Zelândia, onde adquire uma casa onde passa a residir, ainda que não tenha visto de residente. Naquele país a maioridade se adquire aos 20 anos. Ao que parece o tutor se mudou com a finalidade de retardar a aquisição do status de relativamente incapaz e, futuramente, a plena capacidade aos 18 anos. Armando continua residindo no Brasil.
Mercedes, tia de Armando, pensa em ingressar com uma ação para ver reconhecida a capacidade relativa do sobrinho no Brasil tão pronto esse complete 16 anos.
Apresente argumentos em favor da pretensão da tia e em favor das eventuais pretensões do tutor.
Parâmetros para a resposta
Como a vida não trata advogado a pão-de-ló, o prazo para a entrega do estudo, a ser entregue na próxima reunião da CPLP, é até a próxima sexta-feira, dia 27 de novembro, às 23:59 h pelo email prof.fontoura.costa@gmail.com ATENÇÃO! NÃO é meu e-mail usp, nem meu gmail de uso geral. É importante que o e-mail de entrega seja enviado com cópia para os demais membros do grupo.
A resposta deve conter a identificação completa de todos os membros do grupo, com a respectiva turma. (É possível ter estudantes de turmas diferentes no mesmo grupo)
Formato: Arial 12, justificado, espaçamento 1,5. Preferencialmente doc ou docx, também será aceito pdf. Máximo de 3 páginas.
Respostas em grupos de 3 a 6 componentes.
Avaliação em itens::
(1) Clareza e correção da redação (0-2 pontos)
(2) Estrutura lógica e jurídica da primeira argumentação (0-3 pontos)
(3) Estrutura lógica e jurídica da segunda argumentação (0-3 pontos)
(4) Fundamento legal e doutrinário (0-2 pontos)
BOM EXERCÍCIO!
-
Caros e Caras,
Queiram encontrar as notas das avaliações nos arquivos ora anexados, com divisão por sala.
Conforme já explicado, a média foi calculada segundo esta fórmula:
Nota da maior avaliação (Média Parcial) + Nota das atividades = Média Final
A média final é limitada a 10.
Pedidos referentes a feedback de avaliações, revisão de notas, problemas, dúvidas, dentre outros, devem ser encaminhados ao e-mail f.botti@outlook.com.
Por fim, reitera-se que a prova substitutiva agendada para o dia 16.12 é restrita àqueles que deixaram de realizar ambas as avaliações.
Permanecemos à disposição e agradecemos a participação de todos e todas.
Boas férias!