Programação
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Encontro para a apresentação dos estudantes e professores.
Objetivo: identificar os possíveis desafios e usos do Direito Comparado e, particularmente, um primeiro posicionamento referente à questão de se este é apenas um método ou uma disciplina.
Recomenda-se aos estudantes prepararem uma breve apresentação de seu tema e problema de pesquisa no mestrado ou doutorado, identificando os aspectos com os quais o Direito Comparado poderia contribuir -
Discussão dos dois capítulos iniciais do livro de Zweigert e Kötz para identificação das posições do campo dominante da disciplina.
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AULA: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público: distinção e correlações.
Leitura: FERRER CORREIA, Antonio. Lições de direito internacional privado I. Coimbra: Almedina, 2000, p. 103-134.
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AULA: Objeto do Direito Internacional Privado: escolas germânica, anglo-saxônica e francesa. Noções gerais de nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro
Leitura: DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: parte geral e processo internacional, 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 1-21. -
AULA: Conflitos de Jurisdição e noção geral de competência internacional
LEITURA: disponível na aula na semana anterior
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Capítulo de livro publicado recentemente.
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AULA: Fontes do Direito Internacional Privado: lei, doutrina, jurisprudência, tratados. Principais conexões do Direito Internacional Privado brasileiro
Leitura: VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado, 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1970, p. 90-96.
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Fazer um envio
LEITURA
ARENDT, Hannah. O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem. In.: ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
INFORMAÇÕES
Conforme explicado durante a aula do dia 16.09, tão somente os alunos que estiveram nela presentes são elegíveis à pontuação extra desta atividade complementar escrita.
Como o desafio foi respondido, o Professor concordou em estender a pontuação extra de 0,5 a todos os presentes em ambas as turmas.
A presente atividade escrita possui, então, valor de 1 ponto extra àqueles que corretamente a responderem.
Os alunos Márcio Fontes Teixeira e Felipe Zular, que responderam corretamente ao desafio, estão dispensados de responder à primeira questão. Assim, continuam elegíveis ao ponto extra da atividade com a resposta apenas à segunda questão. Os demais devem responder a ambas.
As questões se encontram abaixo listadas.
A entrega ocorrerá via Moodle, até o dia 21.09, às 23h59min. Os arquivos devem estar em formato word ou pdf e conter indicação de nome, turma e nUSP. O arquivo deverá ser nomeado da seguinte forma Apatridia_Nome Completo_NUSP.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail f.botti@outlook.com.
Pede-se a gentileza de se respeitar o limite de palavras para cada resposta.
QUESTÕES
1. O que é apatridia? Por que tal condição é problemática? (máx. 300 palavras).
2. A partir da leitura do texto de Hannah Arendt, explique o contexto histórico que a levou a sistematizar a questão da apatridia e entendê-la como “o direito a ter direitos”. Explique a relação entre apatridia e totalitarismo, podendo, para tanto, recorrer a exemplos do texto ou que não estão nele inseridos. (máx. 600 palavras).
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AULA: Estrutura da norma de Direito Internacional Privado: objeto de conexão e elemento de conexão. Distinção entre elemento estrangeiro e elemento de conexão. Direito Internacional Privado substancial. Normas de aplicação necessária e imediata e sua função
Leitura: FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. El derecho internacional privado en el diván - Tribulaciones de un ser complejo. Derecho internacional privado y Derecho de la integración, Libro homenaje a Roberto Ruiz Díaz Labrano. Asunción: CEDEP, 2013, p. 17-35.
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Controle de constitucionalidade da lei estrangeira. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 67-89.
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Exercício de avaliação
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Exemplo interessante de busca da origem comum de noções e tendências
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AULA: O problema da qualificação. Conflitos de qualificação.
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter)Sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 45-94.
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LEITURA
STJ, SEC 8.542, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 29.11.2017.
STJ, SEC 5.782, Rel. Min. Jorge Mussi, Corte Especial, j. 2.12.2015.
INFORMAÇÕES
A presente atividade escrita possui valor de 1 ponto extra àqueles que a responderem. Não há requisito de presença durante a exposição.
As respostas podem (e devem) fazer uso de referências, as quais não serão computadas para fins de contagem de palavras.
A entrega ocorrerá exclusivamente via Moodle, até o dia 14.10, às 23h59min. Os arquivos devem estar em formato word ou pdf e ser nomeados da seguinte forma: Homologação_Nome Completo_NUSP.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail f.botti@outlook.com.
Pede-se a gentileza de se respeitar o limite de palavras para cada resposta.
QUESTÕES
1. Quanto ao caso EDFI vs. YPF S.A., responda às seguintes questões.
(a) Qual o fundamento utilizado pelo STJ para denegar homologação à sentença arbitral sob exame no caso EDFI vs. YPF S.A? Indique os dispositivos normativos relevantes invocados na decisão. (máx. 100 palavras)
(b) Há posições divergentes quanto à possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira? Cite e explique resumidamente tais posições. (máx. 500 palavras)
2. Explique o raciocínio realizado pelo STJ no julgamento da SEC 8.542, o princípio enunciado e a sua importância para as hipóteses de homologação de sentença estrangeira no Brasil. (máx. 600 palavras).
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AULA: Reenvio
Leitura: RODAS, João Grandino. Direito internacional privado brasileiro. São Paulo: RT, 1993, p. 59-69.
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AULA: Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio da ordem pública e sua relação com o princípio da tolerância
Leitura: DOLINGER, Jacob. Direito & Amor. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 269-281.
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Controle de constitucionalidade da lei estrangeira. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 67-89. (texto disponível no tópico da oitava semana de aula)
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AULA: Exceções à aplicação do direito estrangeiro: fraude à lei; instituição desconhecida; princípio do nacional lesado
Leitura: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter)Sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 95-119.
Leitura: DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: parte geral e processo internacional. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 489-503.
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AULA: Reconhecimento de direitos no Direito Internacional Privado
Leitura: MOURA RAMOS, Rui Manuel. Dos direitos adquiridos em Direito Internacional Privado. In: Das relações privadas internacionais. Coimbra: Coimbra, 1995, p. 11-48.
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AULA: Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros (GFCM)
Leitura: MARQUES DOS SANTOS, Antonio. Estudos de direito internacional privado e de direito público. Coimbra: Almedina, 2004, p. 33-53.
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Atividade avaliativa.
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Exercício de avaliação