Programação
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
INSTRUÇÕES PARA O TRABALHO INDIVIDUAL
Objetivo do trabalho:
Promover a familiarização da(o) aluna(o) com elementos estruturais e substantivos presentes em tratados, por meio do exame de tratado bilateral celebrado pelo Brasil com outro Estado e que já tenha sido promulgado internamente no País por decreto presidencial. Cada aluna(o) selecionará em caráter exclusivo um tratado específico, cujo nome, acompanhado do número do respectivo decreto de promulgação, deverá ser comunicado à coordenação da disciplina através de campo específico da página do curso na plataforma Moodle, prevalecendo, em caso de repetição na seleção, a primeira comunicação efetuada.
Estrutura do trabalho:
A. Introdução – deverá ser apontado o tratado escolhido para estudo e apresentada justificativa de sua relevância.
B. Relação de informações correspondentes ao processo de vinculação do Brasil ao tratado e à vigência do diploma – deverão ser indicados os atos, com as respectivas datas, ensejadores dos seguintes eventos: a) assinatura pelo Brasil; b) aprovação no Brasil; c) ratificação pelo Brasil; d) promulgação no Brasil; e) vigência internacional; f) vigência para o Brasil; e g) vigência no Brasil.
C. Resumo das disposições do tratado – deverá ser efetuada descrição dos elementos substantivos mais relevantes do tratado, de modo a se possibilitar a compreensão de seus propósitos e das condutas nele estabelecidas para as partes.
D. Justificativa para celebração do tratado – deverão ser identificados os fatos e circunstâncias motivadores da celebração do tratado, tanto na esfera do Estado brasileiro como no âmbito do outro Estado-parte.
E. Efeitos do tratado para a sociedade brasileira – deverão ser apontados os fatos indicativos da produção de efeitos por parte do tratado no âmbito da sociedade brasileira.
F. Conclusão – deverá ser apontada a eventual conexão do tratado e de sua adoção pelo Brasil com outros fatos concernentes ao País e suas relações internacionais.
G. Bibliografia e fontes da pesquisa – deverão ser indicadas as fontes utilizadas para obtenção das informações e produção das análises constantes do trabalho.
H. Anexo – reprodução do texto em português do tratado e do decreto de promulgação.
Aspectos formais do trabalho: deverá conter entre 15 e 25 páginas, sem contar o anexo, e ser digitado em fonte de tamanho 12, com notas de rodapé de tamanho 10, devendo ser observadas as regras formais usualmente aplicáveis aos trabalhos acadêmicos.
Peso na avaliação: o trabalho corresponderá a três dos dez pontos da nota da(o) aluna(o).
Prazos para as tarefas correspondentes ao trabalho (a serem realizadas por meio da entrega dos respectivos textos na página da disciplina na plataforma Moodle)
a) Até 13.10.2020, às 23h59, a(o) aluna(o) deverá informar o tratado selecionado para realização do trabalho (1ª TAREFA).
b) Até 27.10.2020, às 23h59, a(o) aluna(o) deverá entregar o texto correspondente às partes A, B e C do trabalho (2ª TAREFA).
c) Até 10.11.2020, às 23h59, a(o) aluna(o) deverá entregar o texto correspondente às partes D e E do trabalho (3ª TAREFA) - PRAZO PRORROGADO PARA 17.11.2020
d) Até 24.11.2020, às 23h59, a(o) aluna(o) deverá entregar o texto final e integral do trabalho, que será utilizado na realização da prova regular da disciplina, prevista para a mesma data (4ª TAREFA) - PRAZO PRORROGADO PARA 25.11.2020
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Este FÓRUM ESPECIAL permanecerá aberto até a data de entrega do trabalho individual (24/11), a fim de que possa haver o esclarecimento de questões relacionadas à realização do trabalho individual do curso, de ordem formal e substantiva. As questões e observações dos(das) alunos(as) deverão ser formuladas nesta seção, a fim de que possam ser respondidas, o que ocorrerá uma vez ao dia.
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Fazer postagens no fórum: 1
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Em arquivo aqui anexado, e também juntado neste tópico da plataforma Moodle, encontra-se a folha de questões da prova semestral do curso da turma vespertina da disciplina Direito Internacional Público.
No documento, estão indicadas as instruções para realização e entrega da prova, que deverá se dar dentro do horário da aula de hoje, 24/11 (das 14h às 17h40).
Durante o período da aula, e de realização da prova, estará aberto fórum da plataforma Moodle por meio do qual poderão ser esclarecidas dúvidas que eventualmente surjam.