Ficha de Reação - Semana 5
Requisitos de finalización
Apertura: viernes, 24 de agosto de 2018, 00:00
Cierre: jueves, 30 de agosto de 2018, 07:00
Leia o material indicado como leitura obrigatória e responda às seguintes questões:
1. O que são, e para que servem, os títulos ou certificações especiais concedidos pelo Estado a entidades do Terceiro Setor? Poderia citar alguns exemplos?
2. No que se aproximam, e no que se diferenciam, a Lei Federal e a Lei Paulista de Organizações Sociais?
3. Qual o principal fundamento da ação direta de inconstitucionalidade movido pelo PT e pelo PDT contra a Lei das Organizações Sociais (federal)?
4. Qual a decisão tomada pelo STF no julgamento da ADI 1.923 e, ainda, qual foi a sua ratio decidendi (principal razão de decidir)?
5. Há Organizações Sociais no Estado de São Paulo atuando em quais áreas? Quantas são na área de Saúde? Há alguma controvérsia, atualmente, acerca do desempenho de OSs na área de saúde no Estado? Explique.
Respeitar o limite máximo de 2 páginas para a totalidade de suas resposta, elaboradas individualmente.
Entregá-las via eDisciplinas, até às 7h00 (da manhã) de 5a feira, 30 de agosto.
Bons estudos!