Fichamento 06
Pergunta para o Seminário 6:
Pergunta Semanal 6– Dworkin: Princípio, Política, Processo.
A demarcação indígena é um procedimento em que se define, a partir de um conjunto de estudos étnicos, históricos, sociológicos e ambientais, se uma determinada área do território brasileiro deve ser considerada tradicionalmente indígena – algo bastante importante, porque, de acordo com o artigo 231, § 2º, da Constituição Federal, é direito dos índios ter a posse permanente dessas terras para que possam se desenvolver fisicamente e culturalmente “segundo seus usos, costumes e tradições”. Na prática, trata-se de um processo administrativo orientado pela FUNAI que segue as normas do Decreto nº 1.775/1996, cujo artigo 2º, § 3º, dispõe que a comunidade indígena tem o direito de participar de todas as suas fases.
Suponha que a FUNAI, ao analisar a demarcação de terras indígenas localizadas no interior da Amazônia, afirma que seria inviável ouvir os indígenas ao longo do procedimento, porque seria muito custoso deslocar uma equipe até o local. Para sustentar seu argumento, ela informa que com o dinheiro necessário para fazer uma viagem até lá seria possível finalizar cinco outros procedimentos, relativos a outras comunidades, que estavam parados pela falta de recursos. A oitiva não é realizada e, no final do procedimento, a demarcação acaba sendo indeferida.
Questão: Explique, a partir
do texto, se o argumento da FUNAI é consistente com a perspectiva que Dworkin
oferece a respeito do papel do cálculo utilitário na decisão judicial.
*Seguir a formatação apresentada no programa: (fonte Times New Roman, tamanho 12, arquivo em doc ou docx).
*Não esqueçam de colocar nome e número USP no fichamento!
*Nomear o arquivo do fichamento como "nomesobrenome_fichamentoXX"