Programação
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O curso "Metodologia do Estudo do Direito" objetiva transmitir conhecimentos instrumentais necessários ao bom desempenho acadêmico no bacharelado em direito, bem como capacitar seus participantes em algumas das práticas básicas da cultura jurídica brasileira. Seu conteúdo é estruturado em torno de três habilidades essenciais a estudantes e profissionais do direito: (i) pesquisa jurídica; (ii) escrita jurídica; e (iii) raciocínio jurídico.
Docente responsável: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Monitores de pós graduação: André Silveira e Arthur Prado
Monitores de graduação: Guilherme Novo e Marcella Puppio
Plenárias: segundas-feiras, das 20h-21h35, na sala Barão de Ramalho
Oficinas: sextas-feiras, das 20h-21h35, nas salas:
- Conselheiro Ribas: alunos ALEXANDRE até LUÍS (com André)
- Miguel Reale: alunos LUIZ até WESLEY (com Arthur)
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Tema: Apresentação dos objetivos, programa, plataformas, regras do curso e formas de avaliação.
Leitura obrigatória: programa do curso.
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Tema: Fichamentos de textos, fichas de leitura de jurisprudência e memorandos: textos básicos a estudantes e estagiários de direito.
Leitura obrigatória:
QUEIROZ, R. M. R. Monografia Jurídica Passo a Passo. Método, 2015. Cap. 6.
NEUMANN JR., Legal Reasoning and Legal Writing, Aspen, 2001. Cap. 7.
DURAN, C. Como ler decisões judiciais. Banco de dados de Ensino participativo da FGV Direito SP, 2015.
Leitura facultativa:
BAST & HAWKINS, Foundations of Legal Research & Writing, Delmar Cengage, 2010. Caps. 13 e 14
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Tema: Citações e referências. Métodos usuais: ABNT; Chicago; APA; Romano-Germânico. Caracterização de plágio e técnicas para evitar plágio involuntário.
Leitura obrigatória:
QUEIROZ, R. M. R. Monografia Jurídica Passo a Passo. Método, 2015. Cap. 8.
MARCHI...
Leitura facultativa:LIPSON, C. Doing Honest Work in College. Chicago, 2004. Cap. 5 e 7.
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Tema: Plágio: modalidades e causas de ocorrência. Uso de decisões não protegidas por direitos autorais.
Leitura obrigatória:
KROKOCSZ, M. Autoria e Plágio, Atlas, 2012. Cap. 3.
Lei 9.610/1998, arts. 7º e 8º. Disponível em http://bit.ly/1P2qjjJLeitura facultativa:
LIPSON, C. Doing Honest Work in College. Chicago, 2004. Caps. 3.
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Tema: Redação de textos jurídicos e trabalhos acadêmicos.
Leitura obrigatória:
OLIVEIRA, L. Não fale do Código de Hamurabi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em direito. In; Sua Excelência o Comissário, e outros ensaios de Sociologia Jurídica. Letra Legal, 2004.
ZINSSER, W. Como Escrever Bem. Três Estrelas, 2017. Parte I, itens: Simplicidade, Excesso, Estilo.
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Tema: Regras e ferramentas para formatação de trabalhos científicos.
Leituras obrigatórias:
NINOMIYA, F. Técnicas de formatação de trabalhos monográficos. In: QUEIROZ & FEFERBAUM, Metodologia Jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. Saraiva, 2012. Cap. 18.
QUEIROZ, R. M. R. Monografia Jurídica Passo a Passo. Método, 2015. Cap. 9.
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Caso estejam com dificuldades no Turnitin. Se já entregou lá, não precisa entregar novamente aqui.
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Não há aulas.
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Tema: Documentos jurídicos fundamentais I: a Constituição.
Leituras obrigatórias:
SILVA, J.A., Curso de Direito Constitucional Positivo, 2012, Caps. II-I e II-II
Leitura facultativa:
MACCORMICK, N. Institutions of Law. Oxford, 2007. Cap. 3. -
Tema: A pesquisa por documentos constitucionais: Anais da ANC e gênese do texto constitucional.
Leitura obrigatória:
Material CALF
Leitura facultativa:
SILVA, José Afonso. Prefácio. In: LIMA, PASSOS e NICOL, A Gênese do Texto Constitucional, Senado Federal, 2013.
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Tema: Documentos jurídicos fundamentais II: as leis.
Participação: Guilherme Paiva.
Leituras obrigatórias:
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Manual de Redação, Cap. 3 ("A Redação do Texto de Lei").
BRASIL. Lei Complementar 95/1998. Disponível em: http://bit.ly/2bCX6Bc
Instruções para a entrega do PL: https://docs.google.com/document/d/1CbuBrNiTEAf82s14j3WexLZGK2TTfMk3lDiFLFrFqu8/edit?usp=sharing
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Material de apoio (prof. Guilherme Paiva)
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Tema: A pesquisa em documentos legislativos.
Participação: Victor Marcel Pinheiro.
Texto sobre a tramitação da lei do impeachment: http://brasil.estadao.com.br/blogs/direito-e-sociedade/impeachment-e-lei-de-crimes-de-responsabilidade-o-cavalo-de-troia-parlamentarista/
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Aviso: a plenária que ocorreria em 16/04 será reposta em 19/04, às 16h30.
Tema: Documentos jurídicos fundamentais III: a jurisprudência. Ratio e dicta.
Leituras obrigatórias:
SCHAUER, F. Precedent. In: MARMOR, Routledge Companion to the Philosophy of Law, 2012, cap 9.
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Tema: A pesquisa jurisprudencial: STF, STJ, CJF, TJ/SP e JusBrasil.
Leituras obrigatórias:
VEÇOSO, F, et al, A Pesquisa em Direito e as Bases Eletrônicas de Julgados dos Tribunais: matizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Estudos Empíricos em Direito vol. 1, n. 1, jan 2014, p. 105-139. Disponível em http://bit.ly/2BzNMse
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Tema: Juízes, legisladores e professores: quem faz o direito?
Leituras obrigatórias: VAN CAENEGEM, R. The Master of the Law: Judges, Legislators, and Professors. In: Judges, Legislators & Professors: Chapters in European Legal History. Cambridge, 1987. Cap. 2. [Há tradução para o português pela Ed. Elsevier]
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Tema: A pesquisa de "doutrina": SIBI-USP, Capes, BDTD, Jstor, SSRN.
Leitura obrigatória:
QUEIROZ, R. M. R. Monografia Jurídica Passo a Passo. Método, 2015. Cap. 5, itens 5.1 e 5.2
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Aviso: a plenária que ocorreria em 30/04 será reposta em 03/05, às 16h30.
Tema: Interpretação por dedução das fontes jurídicas.
Leitura obrigatória: MACCORMICK, N. Retórica e Estado de Direito, Elsevier, 2008. Cap. 4
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Tema: Estabelecendo as consequências de uma tomada de posição: equiparações legais e isonomia.
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Tema: Regras e exceções: interpretação de precedentes judiciais.
Leituras obrigatórias:
2ª Emenda (1791) à Constituição dos EUA. Disponível em http://bit.ly/2C5T93I
District of Columbia v. Heller, 554 U.S. 570 (2008) [trechos]
Kolbe v. Hogan, Jr., No. 14- 1945 (4th Cir. 2017), p. 32- 41. Disponível em http://bit.ly/2EBSh4c
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Tema: A atribuição de significado aos termos legais.
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Tema: Vagueza, indeterminação e discricionariedade na interpretação do direito.
Leitura obrigatória:
HART, H. L. A. O Conceito de Direito, Calouste-Gulbenkian, 1994. Cap. 7
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Tema: Há discricionariedade nos casos difíceis?
Leitura obrigatória:
DWORKIN, R. The Model of Rules I. In: Taking Rights Seriously, Harvard, 1978. [Há tradução para o português pela Ed. Martins Fontes]
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Tema: Correção do direito "falho": lacunas e analogias. Antinomias
Leitura obrigatória:
SCHAUER, F. Thinking Like a Lawyer. Caps. 5 e 8.
BOBBIO, N. Teoria do Ordenamento Jurídico, UnB, Cap.4.
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Tema: A interpretação de normas que atingem bens jurídicos fundamentais: o exemplo do direito penal.
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Tema: Técnicas de argumentação jurídica: autoridade, absurdo, "barranco escorregadio", ad hominem.
Leitura obrigatória:
FERRAZ JR., T. Introdução ao Estudo do Direito. Atlas, 2017. Cap. 6.3.
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Não há aula.
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Tema: E se o direito estiver errado?
Leitura obrigatória:
KING JR. M. L. Letter from Birmingham Jail, 16/04/1963. Disponível em: http://stanford.io/1OrT1J0. Em português: http://bit.ly/2ESmkZF
HART, H. L. A. O Positivismo e a Separação entre o Direito e a Moral. In: Ensaios sobre Teoria do Direito e Filosofia. Elsevier, 2010. Cap. 2.
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As atividades serão avaliadas levando em conta não apenas seu aspecto substantivo, mas também formal, especialmente:
· formatação dos trabalhos segundo normas de padronização de trabalhos científicos;
· referências e citações segundo os padrões acadêmicos vigentes;
· objetividade, adequação da linguagem e estilo aos padrões de trabalhos acadêmicos e documentos jurídicos.
Todas as entregas serão feitas pela plataforma Turnitin.com, um serviço pago pela USP para prevenção de plágio acadêmico. Para tanto:
· todos os alunos deverão criar um perfil no Turnitin.
· criado o perfil, todos deverão “matricular-se” no ambiente da disciplina MED, com os seguintes login e senha:
o Class ID: 17584197
o Enrollment key: MED2018TII
· Se precisar de ajuda para criação de perfil e inscrição no ambiente do curso, p.f. consulte o guia de ajuda rápida do Turnitin: https://guides.turnitin.com/01_Manuals_and_Guides/Translated_Guides/Portugu%C3%AAs_Brasileiro/03_Aluno/01_Manual_de_acesso_r%C3%A1pido_do_Aluno
· Atentem-se para o fato de que o Turnitin verifica plágios não apenas contra o conteúdo aberto da internet e bancos de artigos acadêmicos fechados, inclusive traduções, mas também contra o conteúdo dos trabalhos entregues pelos demais alunos. Para evitar consequências desagradáveis, não compartilhem seus trabalhos com colegas.Prazo: 23h00 do dia
Atividade
Observação
25/03
FICHA DE LEITURA DE JURISPRUDÊNCIA: STF, RE 153531, DJ 13/03/1998
Tamanho máximo: 3 (três) laudas de 2.200 caracteres com espaço cada uma. Instruções para esta atividade aqui.
15/04
PROJETO LEGISLATIVO: Projeto de resolução para regular o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula na USP.
Tamanho livre.
29/04
FICHAMENTO: MACCORMICK, RED Cap. 4.
Tamanho máximo: 4 (quatro) laudas, de 2.200 caracteres com espaço cada uma, incluindo o anexo.
06/05
MEMORANDO: Imunidades de deputados estaduais e vereadores à luz do precedente do STF no caso “Aécio Neves” (STF, ADI 5526, j. 11/10/2017). Anexo obrigatório: ficha de leitura de jurisprudência do caso.
Tamanho máximo: 3 (três) laudas de 2.200 caracteres com espaço cada uma para o memorando; 2 (duas) laudas de mesmo tamanho para a ficha de leitura de jurisprudência. Instruções para a atividade aqui.
20/05
FICHAMENTO: SCHAUER Caps. 5 e 8
Texto em inglês. Planejem adequadamente o tempo de leitura!
Tamanho máximo: 3 (três) laudas, de 2.200 caracteres com espaço cada uma, para cada um dos dois capítulo
03/06
MEMORANDO: O caso do elevador dos professores.
Pode ser feito em grupos de até 3 pessoas da mesma turma de monitoria.
Tamanho máximo: 4 (quatro) laudas, de 2.200 caracteres com espaço cada uma, incluindo o anexo. Instruções para a atividade aqui.
17/06
FICHAMENTO: HART, “Positivismo e a separação entre direito e moral”.
Tamanho máximo: 5 (cinco) laudas de 2.200 caracteres com espaço cada uma.
Será permitida a reposição de 1 (uma) atividade perdida. A reposição consistirá em um fichamento do texto de Dworkin. O prazo para entrega da reposição será de 5 (cinco) dias uteis após o vencimento da atividade reposta.
Caso a atividade reposta seja o fichamento dos dois capítulos de Schauer, a reposição consistirá, além do fichamento de Dworkin, também do fichamento de HART (CDD Cap. 7). Não será aceita a entrega de apenas um dos dois textos.
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As alunas e os alunos serão avaliados de acordo com três critérios:
- Entrega das atividades programadas no Turnitin: 40% da nota final.
- Participação nas atividades durante as oficinas: 30% da nota final.
- Prova final (atividade para ser feita em casa, em 24 horas): 30% da nota final.
Prova substitutiva: a participação na prova substitutiva será deferida mediante requerimento fundamentado e instruído com prova documental da impossibilidade de comparecimento na prova regular. Em caso de justificativa médica, somente serão aceitos atestados emitidos pelo serviço médico da universidade ou por médico concursado de hospital público.
Abono de faltas: não há abono de faltas. O limite de ausências de 30% já é suficientemente alto para contemplar os imprevistos do semestre.
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09/03: BAST & HAWKINS, Foundations of Legal Research & Writing, Delmar Cengage, 2010. Caps. 13 e 14 (trechos).
12/03: LIPSON, C. Doing Honest Work in College. Chicago, 2004. Cap 5 e 7.
16/03: LIPSON, C. Doing Honest Work in College. Chicago, 2004. Cap. 3
02/04: MACCORMICK, N. Institutions of Law, Oxford, 2007. Cap.3.
06/04: SILVA, José Afonso. Prefácio. In: LIMA, PASSOS e NICOL, A Gênese do Texto Constitucional, Senado Federal, 2013.
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Pessoal: algumas indicações de leituras para quem cogita, para já ou em breve, pensar em uma IC.
Há algumas etapas preliminares:
1. Saber pensar sobre assuntos de seu interesse em modo científico. Esse deve ser o foco de vocês. IC não é estudo, é pesquisa, e pesquisa é diferente de estudo. Sugiro a leitura de 2 textos iniciais:
- http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11444/Pesquisa_empirica_em_direito.pdf?sequence=3
- https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=2095522
Eles falam sobre modalidades diferentes de pesquisa (a primeira, empírica, a segunda, mais dogmática), mas são ótimos para indicar como se deve pensar temas jurídicos cientificamente.
2. Saber encontrar um assunto e um tema. Para isso, é preciso investigar o que está sendo produzido a respeito do seu assunto de interesse. Sugiro que pesquisem na BDTD do IBICT:
- http://bdtd.ibict.br/vufind/
3. Depois de terem ideia do que estão pesquisando as pessoas que pesquisam no seu tema de interesse, é recomendável encontrar um problema relativo a esse tema que seja passível de discussão. Alguma polêmica, algo novo, uma dúvida genuína, cuja resposta não esteja facilmente à mão e que precise de uma pesquisa para ser investigada. Uma inquietação mesmo: "por que há poucas condenações por crime de racismo se há tanto racismo no Brasil?"; "qual é o conceito constitucional de 'trânsito em julgado'?"; "quais são as condições jurídicas necessárias para que um contrato celebrado pela internet seja considerado válido?"; "em que circunstâncias a 'função social da propriedade' é invocada no TJSP, e quais os resultados desses julgamentos?" Leiam jornais e portais jurídicos (Jota, por exemplo). Há vários bons problemas circulando por lá. Notem também que meus exemplos são todos dúvidas não triviais, sobre as quais podemos ter intuições iniciais (hipóteses), mas que só daremos por confirmadas - ou desconfirmadas - com um estudo aprofundado, exaustivo e abrangente. Isto é, com uma pesquisa. Isso é um tema de pesquisa, que é diferente de um assunto que você goste de estudar. Dentro do seu assunto de gosto pode haver muitos temas.
4. Neste momento, quando você achar que está passando do assunto ao tema, pode valer a pena bater um papo com seu/sua professora, ou alguém que entenda do assunto, para saber se aquele parece mesmo um bom problema. Você receberá dicas que o direcionarão.
5. Quando achar que tem um tema, volte à produção existente (IBICT, Dedalus - conseguem descobrir o que é isso?) e investigue especificamente a produção sobre esse problema. Veja o que as pessoas estão se perguntando, o que tem respondido, e o que você pode ser perguntar que ainda está por se responder.
6. Há alguns modelos pré-fabricados de temas que podem ser úteis:
- O conceito de A nx autorx B e em seus intérpretes. Localize um conceito muito importante e duas possíveis correntes interpretativas para ele - dois autores que divergem sobre o que tal conceito é. Quem tem razão? O que dizem os intérpretes?
- A polêmica X entre os autores B e C. Liberdade de expressão abrange discurso de ódio? Escolha alguém que diz que sim, alguém que diz que não, e proponha sistematizar seus argumentos, de preferência em um contexto bem delimitado (no meio universitário?);
- O que decide o tribunal X sobre a matéria Z. Crime de desacato: como é decidido no tribunal X? Quantos casos em um ano? Quais são as autoridades vítimas? Em que contextos ocorrem os crimes? Quais são os resultados? Em função de quê eles parecem variar?
- A teoria X aplicada à realidade Y. Teoria dos contratos aplicada à compra de bitcoins em operadora de moeda virtual localizada fora do Brasil. Aquilo vale como contrato para a lei brasileira? Há direitos e deveres juridicamente exigíveis?
Bons estudos e bom trabalho. Um bom tema de IC demora meses para ser construído. É preciso pesquisar para descobrir a pesquisa que se quer fazer.
Depois disso vem a procura d@ orientador@ e a elaboração do projeto. Mas aí é outra conversa...
- http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11444/Pesquisa_empirica_em_direito.pdf?sequence=3