DEF5898- Gestão pública e responsabilidade dos administradores (2021-2)

Promover um estudo abrangente e detalhado das questões relacionadas à responsabilidade dos administradores públicos, nas suas diversas modalidades: responsabilidade financeira, fiscal, penal, administrativa, política e civil; dos órgãos que atuam no âmbito da responsabilização dos administradores públicos, suas formas de atuação e limites, bem como os mais modernos instrumentos de solução dos litígios.