DEF5872 - Direito e Mudanças Climáticas (2021)

A presente disciplina pretende aprofundar os conhecimentos sobre a disciplina jurídica das mudanças climáticas. Para isso, busca analisar os principais documentos de direito internacional sobre a matéria e, finalmente, as normas domésticas sobre o tema, bem como as discussões sobre o regime internacional das mudanças climáticas, das políticas nacionais sobre o tema e medidas jurídicas a serem criadas para cumprimento dos objetivos traçados nas normas internacionais e nacionais.