GOS5730 - Governança e Modelos de Organizações de Serviços em Saúde (2023)

Há vários tipos de organizações regulamentadas pelo direito brasileiro, organizações do Estado, organizações privadas e organizações de natureza privada com finalidades públicas, notadamente as associações, cooperativas, fundações, genericamente chamadas de organizações da sociedade civil. Do ponto de vista histórico e do direito brasileiro, há um conjunto de normas e princípios que regulamentar tais atividades, tendo como ponto de partida a Constituição de 1988 e outras normas que delimitam o escopo de atuação de cooperativas, OSs, OSCIPs, Parcerias Público-Privada, Concessões, bem como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Esse programa oferece aos participantes de cursos Pós-Graduação os fundamentos conceituais para a compreensão das relações entre Estado e Sociedade no Brasil, os papéis que as organizações da Sociedade Civil desempenham na sociedade brasileira, as organizações que produzem serviços de saúde seja qualquer for a sua natureza jurídica. A disciplina tem por objetivo fornecer uma base para a melhor compreensão do desafio de gestão das organizações do Estado e da Sociedade no Brasil.