DEF0547 - Direito Tributário Internacional (2021)

A presente disciplina tem como objetivo, além de estudar considerações gerais sobre o Direito Tributário Internacional, oferecer aos discentes contato mais profundo em alguns pontos desse ramo. Encontra-se, assim, no escopo dessa disciplina compreender: (i) os princípios e regras de Direito Tributário Internacional; (ii) a bitributação econômica e a jurídica e as medidas para evitá-las; (iii) o histórico, papel, estrutura, aplicação e interpretação dos Acordos para evitar a Dupla Tributação; (iv) as regras e os conceitos de residência fiscal e de estabelecimento permanente tanto nos tratados quanto na legislação brasileira; (v) as medidas de planejamento tributário internacional adotadas pelos contribuintes e normas antiabuso desenvolvidas pelos Estados e aquelas presentes nos tratados; (vi) as regras de preços de transferência; (vii) alguns regimes específicos tributários, principalmente, sob a perspectiva brasileira; (viii) a cooperação entre os Estados e as formas de solução de conflitos adotadas; e (ix) a origem e as Ações do Projeto BEPS.