DEF5900 - Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia (2021)

OBJETIVOS: A disciplina propõe-se a analisar, numa feição interdepartamental, os aspectos jurídicos mais relevantes derivados da relação entre Direito, mídia e comunicação social, especialmente os complexos temas que envolvem os limites dos direitos fundamentais à comunicação, à liberdade de expressão, proteção de intimidade e outros, a doutrina e jurisprudência brasileiras sobre a regulação e limitações, bem como a aplicação das normas aos múltiplos âmbitos de produção e difusão de informações.