Programação
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Caros,
Segue controle preliminar de atividades. Em breve, atualizaremos a planilha com as atividades bônus.
As notas destacadas em negrito indicam as atividades que foram entregues fora do prazo.
Qualquer dúvida, peço entrar em contato por e-mail, por favor: camila.nishi@usp.br.
Obrigada!
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ATIVIDADE 1:
Questões:
1- Produtor rural pode requerer a recuperação judicial? Quais os requisitos?
2- O acórdão relatado pelo Des. Dias Motta diferencia a submissão dos créditos antes e depois do registro na Junta Comercial pelo produtor rural. Esta diferenciação é pertinente?
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ATIVIDADE 2
Questões:
1- O juízo da recuperação judicial é universal? Explique:
2- O artigo 6º, caput, da Lei n. 11.101/05 tem algum reflexo no reconhecimento da universalidade do juízo da recuperação judicial?
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ATIVIDADE 3:
Questões:
1- Qual a análise que deve ser realizada pelo magistrado ao receber a petição inicial com pedido de recuperação judicial?
2- Embora o perícia prévia não esteja prevista na Lei n. 11.101-05, aponte os pros e os contras de sua designação.
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ATIVIDADE 4:
Questões:
1) Quais são os créditos não sujeitos à recuperação judicial? A previsão de créditos extraconcursais não seria prejudicial à preservação da empresa?
2) O que são travas bancárias? Há alguma exigência para que recebíveis de cartão de crédito sejam enquadrados como créditos garantidos não sujeitos à recuperação judicial?
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ATIVIDADE 5:
Questões:
1- Qual a diferença entre destituição e substituição do administrador judicial?
2- Como devem ser fixados os honorários do administrador judicial na recuperação judicial?
3- Comente as atribuições do administrador judicial na recuperação judicial
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Aula 7 - ppt - O papel do AJ
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Atividade 6 - questão:
A Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n.º 1.631.762 - SP, afirma: "O plano de recuperação judicial, aprovado em assembleia pela vontade dos credores nos termos exigidos pela legislação de regência, possui índole marcadamente contratual. Como corolário, ao juízo competente não é dado imiscuir-se nas especificidades do conteúdo econômico do acordo estipulado entre devedor e credores". Comente, de forma crítica.
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Atividade 7
Quais os principais problemas enfrentados na Lei 11.101/205 em relação ao financiamento da empresa em crise? Comente, na sua avaliação, possíveis soluções/alternativas para melhorar o instituto e incentivar o financiamento.
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Tendo em vista os múltiplos interesses envolvidos no processo de insolvência e a importância da assembleia de credores para o processo de recuperação, quais as vantagens e desvantagens de uma assembleia realizada virtualmente?
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Entrega atividade 9 Tarefa
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Prezados alunos,
Na aula do dia 3 de novembro de 2020 receberemos a Professora Stefania Pacchi, Catedratica de derecho mercantil en la Universidad de Siena, Titular de Catedra de excelencia Universidad Carlos III de Madrid, que falará sobre "O desafio de alcançar a eficiência da legislação concursal italiana".
Como haverá a reunião com a turma da pós-graduação, o link de acesso da aula será o seguinte:https://meet.google.com/jzy-vecb-pkb
A atividade 10 consiste na entrega de uma resenha sobre a palestra da professora convidada, que deve ser entregue até o dia 6.11.2020 às 23h59.
Atenciosamente, -
Lembrete sobre as atividades: além das 10 atividades já disponibilizadas anteriormente, teremos mais 3 atividades bônus para quem ainda não tenha completado as 10. Significa dizer cada aluno poderá entregar no máximo 10 atividades práticas.
ATIVIDADE BONUS 1 - INSOLVENCIA TRANSNACIONAL
1. No que consistem as teorias Territorialista e Universalista? Qual modelo teórico de jurisdição é adotado pelo Brasil?
2. O que é a Lei Modelo Uncitral para insolvências transnacionais e quais suas principais recomendações?
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Perguntas - Atividade Bônus 2.
1 - Quais as principais diferenças entre Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial?
2 - Por quais razões há um índice tão baixo de distribuição de pedidos de Recuperação Extrajudicial se comparado com pedidos de Recuperação Judicial?
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O aluno poderá escolher uma das 10 atividades regulares (desde que já não tenha sido entregue pelo aluno) e postar.
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PROVA REGULAR - 1.12.2020 Tarefa
Questões:
No curso de um processo de recuperação judicial, antes da realização da AGC, o devedor formula pedido para alienar a sua participação societária em uma sociedade controlada, com o objetivo de dar continuidade a sua atividade.
1- Na qualidade de juiz, avalie as possibilidades dessa medida, com os fundamentos legais.
2- Caso você seja procurado, como advogado, por um investidor interessado em adquirir essa participação societária, quais são as recomendações que você faria. Elabore um breve parecer para reduzir os riscos do seu cliente.
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OBSERVAÇÃO: estaremos online na sala virtual fixa da disciplina durante o período da prova, para eventuais dúvidas.
Questões:
1- Disserte sobre o tratamento dos grupos econômicos na recuperação judicial. A resposta deve abordar, conforme debatido em aula, se a Reforma da Lei n. 11.101/05, em vias de ser aprovada, alterará o quadro legislativo sobre o tema: (5,0)
2- O juízo da recuperação judicial pode analisar a viabilidade econômica do plano de recuperação judicial? Explique: (2,5)
3- O que são bens de capital essencial na recuperação judicial? De acordo com os temas debatidos em sala, quais as consequências da definição de um bem como essencial no processo de recuperação judicial?