Programação

  • Geral

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  • Aula 1 (18/08) – Introdução e sistematização da “propriedade intelectual”

    Bibliografia:

    • Gama Cerqueira, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 1946, p. 67-87.
    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 05-18, 80-86, 87-94.
    • Hammes, Bruno Jorge. Origem e evolução histórica do direito da propriedade intelectual. Estudos Jurídicos, n, 62, p. 105-115, set/dez 1991.
    • Barbosa, Denis Borges. TRIPS e a experiência brasileira. In: Usucapião de patentes e outros estudos de propriedade industrial. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iu ris, 2006. P. 411-443.
    • Ascensão, José de Oliveira. Direito autoral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. p. 1-26.
    • Samuelson, Pamela. Preliminary toughts on copyright reform. UC Berkeley Public Law Research Papaer n. 1002676. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1002676. 
    •  Silveira, Newton. Santos Jr., Walter Godoy dos. Propriedade intelectual e liberdade. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 142. p. 7-24. abr./jun. 2006.

  • Aula 2 (25/08) – Evolução histórica dos direitos da propriedade intelectual, a difusão do conhecimento e os tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual

    Bibliografia:

    • Gama Cerqueira, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 1946, p. 67-87.
    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 05-18, 80-86, 87-94.
    • Hammes, Bruno Jorge. Origem e evolução histórica do direito da propriedade intelectual. Estudos Jurídicos, n, 62, p. 105-115, set/dez 1991.
    • Barbosa, Denis Borges. TRIPS e a experiência brasileira. In: Usucapião de patentes e outros estudos de propriedade industrial. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iu ris, 2006. P. 411-443.
    • Ascensão, José de Oliveira. Direito autoral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. p. 1-26.
    • Samuelson, Pamela. Preliminary toughts on copyright reform. UC Berkeley Public Law Research Papaer n. 1002676. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1002676. 
    •  Silveira, Newton. Santos Jr., Walter Godoy dos. Propriedade intelectual e liberdade. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 142. p. 7-24. abr./jun. 2006.

  • Aula 3 (01/09) – Princípios do Direito Industrial – direito industrial e interesse público

    Bibliografia:

    • Salomão Filho, Calixto. Direito Industrial, direito concorrencial e interesse público. Revista de Direito Público da Economia, vol. 2, n. 7, jul./set. 2004, p. 29-44.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 93-100.
    • BARBOSA, D. B. Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual. [S.l.]. 2002. Disponível em: http://denisbarbosa.addr.com/bases4.pdf., p. 1-37.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 11-17.

  • Aula 4 (08/09) – Direito Industrial e Direito da Concorrência

    Bibliografia:

    • CASTRO, Carla Frade. Propriedade intelectual no CADE: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista do IBRAC, v. 23, p. 241.
    • SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013. pp. 346-365.
    • PROENÇA, José Marcelo Martins, Pool de patentes, padronização técnica, patentes essenciais e o direito da concorrência. In CAMPILONGO, Celso, PFEIFFER, Roberto (Orgs.) Evolução do Direito Antitruste. São Paulo: Editora Singular, 2018, pp. 305-334
    • BOLDRIN, Michele, ALLAMAND, Juan C, LEVINE, David K., ORNAGHI, Carmine. Competition and Innovation. Disponível em: http://www.dklevine.com/papers/cato-ppp-boldrin.pdf


  • Aulas 5 (15/09) – Patentes: objeto e limites de seu reconhecimento. A proteção ao conhecimento tradicional

    Bibliografia:

    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 33-52.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 19-36, 44-59
    • GREBLER, Eduardo. A nova lei brasileira sobre propriedade industrial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 111. p. 100-119. jul./set. 1998.
    • Araújo, Ana Valéria. Proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade – impasses, biopirataria e violação de direitos. Propriedade intelectual - contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 349-386.
    • Canotilho, J.J..Machado, Jónatas. A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal brasileira de 1988. Coimbra: Almedina, 2008. p. 22-39, 65-83.
    • BARBOSA, Denis. Algumas notas à intercessão do SPC e da patente pipeline. http://denisbarbosa.addr.com/spc.pdf
    • Amaral Jr., Alberto do. O acordo TRIPS, a licença compulsória e os países em desenvolvimento. Revista do Tribunal Regional Federal – 3ª região, v. 79, p. 99-116, set./out. 2006.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 135-150.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 140-142, 154-177.

  • Aulas 6 (22/09) – Patentes: objeto e limites de seu reconhecimento. A proteção ao conhecimento tradicional

    Bibliografia:

    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 33-52.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 19-36, 44-59
    • GREBLER, Eduardo. A nova lei brasileira sobre propriedade industrial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 111. p. 100-119. jul./set. 1998.
    • Araújo, Ana Valéria. Proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade – impasses, biopirataria e violação de direitos. Propriedade intelectual - contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 349-386.
    • Canotilho, J.J..Machado, Jónatas. A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal brasileira de 1988. Coimbra: Almedina, 2008. p. 22-39, 65-83.
    • BARBOSA, Denis. Algumas notas à intercessão do SPC e da patente pipeline. http://denisbarbosa.addr.com/spc.pdf
    • Amaral Jr., Alberto do. O acordo TRIPS, a licença compulsória e os países em desenvolvimento. Revista do Tribunal Regional Federal – 3ª região, v. 79, p. 99-116, set./out. 2006.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 135-150.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 140-142, 154-177.

  • Aula 7 (29/09) – Patentes: licença voluntária e compulsória

    Bibliografia:

    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 33-52.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 19-36, 44-59
    • GREBLER, Eduardo. A nova lei brasileira sobre propriedade industrial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 111. p. 100-119. jul./set. 1998.
    • Araújo, Ana Valéria. Proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade – impasses, biopirataria e violação de direitos. Propriedade intelectual - contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 349-386.
    • Canotilho, J.J..Machado, Jónatas. A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal brasileira de 1988. Coimbra: Almedina, 2008. p. 22-39, 65-83.
    • BARBOSA, Denis. Algumas notas à intercessão do SPC e da patente pipeline. http://denisbarbosa.addr.com/spc.pdf
    • Amaral Jr., Alberto do. O acordo TRIPS, a licença compulsória e os países em desenvolvimento. Revista do Tribunal Regional Federal – 3ª região, v. 79, p. 99-116, set./out. 2006.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 135-150.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 140-142, 154-177.

  • Prova Bimestral (06/10)

  • Aula 8 (13/10) – Exaustão de direitos e importação paralela

    Bibliografia:

    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 33-52.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 19-36, 44-59
    • GREBLER, Eduardo. A nova lei brasileira sobre propriedade industrial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 111. p. 100-119. jul./set. 1998.
    • Araújo, Ana Valéria. Proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade – impasses, biopirataria e violação de direitos. Propriedade intelectual - contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 349-386.
    • Canotilho, J.J..Machado, Jónatas. A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal brasileira de 1988. Coimbra: Almedina, 2008. p. 22-39, 65-83.
    • BARBOSA, Denis. Algumas notas à intercessão do SPC e da patente pipeline. http://denisbarbosa.addr.com/spc.pdf
    • Amaral Jr., Alberto do. O acordo TRIPS, a licença compulsória e os países em desenvolvimento. Revista do Tribunal Regional Federal – 3ª região, v. 79, p. 99-116, set./out. 2006.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 135-150.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 140-142, 154-177.

  • Aula 9 (20/10) – Patentes para biotecnologia. Patentes químicas, farmacêuticas e alimentícias. Patentes “pipeline”. Contratos de transferência de tecnologia

    Bibliografia:

    • SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual, 3ª. Ed., São Paulo: Manole, 2005, p. 33-52.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 19-36, 44-59
    • GREBLER, Eduardo. A nova lei brasileira sobre propriedade industrial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 111. p. 100-119. jul./set. 1998.
    • Araújo, Ana Valéria. Proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade – impasses, biopirataria e violação de direitos. Propriedade intelectual - contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 349-386.
    • Canotilho, J.J..Machado, Jónatas. A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal brasileira de 1988. Coimbra: Almedina, 2008. p. 22-39, 65-83.
    • BARBOSA, Denis. Algumas notas à intercessão do SPC e da patente pipeline. http://denisbarbosa.addr.com/spc.pdf
    • Amaral Jr., Alberto do. O acordo TRIPS, a licença compulsória e os países em desenvolvimento. Revista do Tribunal Regional Federal – 3ª região, v. 79, p. 99-116, set./out. 2006.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 135-150.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 140-142, 154-177.

  • Aulas 10 (27/10) – Marcas: marcas registráveis. Espécies de marcas. Sistema de registro. Prioridade

    Bibliografia:

    • Lima, André Luís Ambroso. Aspectos gerais do sistema de marcas: o registro e o risco de confusão. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 133. p. 203-219. jan./mar. 2004.
    • Oliveira, Maurício Lopes de. Ensaio sobre a marca de alto renome: uma proteção especial contrapondo a eterna privação da novidade absoluta. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n  117. p. 150-156. jan./mar. 2000.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 227-294, 327-372.

  • Aulas 11 (03/11) – Marcas: marcas registráveis. Espécies de marcas. Sistema de registro. Prioridade

    Bibliografia:

    • Lima, André Luís Ambroso. Aspectos gerais do sistema de marcas: o registro e o risco de confusão. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n 133. p. 203-219. jan./mar. 2004.
    • Oliveira, Maurício Lopes de. Ensaio sobre a marca de alto renome: uma proteção especial contrapondo a eterna privação da novidade absoluta. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n  117. p. 150-156. jan./mar. 2000.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 227-294, 327-372.

  • Aula 12 (10/11) – Desenho Industrial

    Bibliografia:

    • De Blasi, Gabriel. Questões atuais na proteção dos desenhos industriais. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, n. 93, mar/abr. 2008, p. 3-10.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 197-226.

  • Aulas 13 (17/11) – Concorrência desleal

    Bibliografia:

    • COMPARATO, Fábio Konder. Concorrência Desleal. RT 375/29, 1967.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 161 – 173.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 443 - 464.

  • Aulas 14 (24/11) – Concorrência desleal

    Bibliografia:

    • COMPARATO, Fábio Konder. Concorrência Desleal. RT 375/29, 1967.
    • AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. TOSHI, Thays Leite (org). Propriedade Industrial – vinte anos da Lei 9.279/96, 1ª. Ed., São Paulo: LiberArs, 2016, p. 161 – 173.
    • COMENTÁRIOS À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. 3ª Ed., RJ, 2013, p. 443 - 464.

  • Prova Semestral (08/12)

  • Prova Substitutiva (15/12)

    • Tarefa ícone
      Prova Substitutiva Tarefa
      Disponível se: Você faz parte de qualquer grupo

  • Prova de Reavaliação (16/03/2021)