DCO0221 - Fundamentos e Princípios do Direito Empresarial (2020, T21/22)

A disciplina tem por objetivo transmitir os fundamentos do direito comercial, encarado como ramo que goza de autonomia dentro do direito privado, formando um todo sistemático com normas e princípios gerais próprios. A delimitação de seus contornos será feita tanto com base na apresentação de sua formação histórica, quanto na exposição dos principais conceitos que permitem compreender seu objeto formal (empresa e empresário). Serão também apresentados alguns tópicos básicos atinentes à atual organização do direito comercial (registro público de empresas mercantis, nome empresarial, escrituração, ofícios públicos empresariais) e os fundamentos da disciplina do estabelecimento comercial. Por fim, serão abordados temas gerais concernentes ao papel que a personalidade jurídica e as sociedades desempenham no direito comercial.