Programação
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Apresentação do Curso
Contratos e Negociação: O Teorema do Acordo
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Unificação do Direito Obrigacional:
Contrato Não-Empresarial, Contrato Empresarial, Contrato Existencial e Relações Jurídicas de Consumo -
Estudo de Caso I: Definição de Contratos Empresariais
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Princípios Contratuais:
A Interpretação dos Contratos Empresariais – Acordo de Vontade e Lesão
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Estudo de Caso II: Lesão nos Contratos Empresariais
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A Função Social dos Contratos Empresariais
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A Formação dos Contratos Empresariais:
Contrato Preliminar e Ruptura das Negociações
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Estudo de Caso III: Função Social
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O Cumprimento dos Contratos Empresariais:
Boa-Fé Objetiva e Incentivos para cumprimento do contrato -
Estudo de Caso IV: O Contrato Preliminar e a Ruptura das Negociações
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Cumprimento e Extinção dos Contratos Empresariais
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Estudo de Caso V: Boa-fé Objetiva
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Estratégia Contratual: A Função Negocial e Redes Contratuais
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Estudo de Caso VI: Extinção dos Contratos Empresariais
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Fusões e Aquisições e Compra e Venda de Participação Acionária
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Cláusula de Não Concorrência, Contratos de Distribuição e Compra e Venda Mercantil
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Estudo de Caso VII: Estratégias Contratuais
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Conceito de Valor Mobiliário e Contratos Futuros
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Estudo de Caso VIII: Fusões e Aquisições e Compra e Venda de Participação Acionária
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Alternativas de Financiamento Empresarial: Social Impact Bonds e Equity Crowdfunding
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Novas Tecnologias e Novos Contratos: Smart Contracts e Blockchain
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Estudo de caso IX: Contratos de Locação e Leasing (Arrendamento Mercantil)
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Direito Contratual e Direito e Desenvolvimento: Agendas Futuras de Pesquisa
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Estudo de Caso X: Derivativos
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Direito Contratual e Cláusulas Antidiscriminação
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Estudo de Caso XII: Financiamento de Projetos - Agricultura e Infraestrutura + Aula de Encerramento do Curso