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DCO5957 - Reforma da Lei 11.101/2005 - Parte III (2020)
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Reforma da Lei de Falências - Parte III
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Aula Inaugural 09/03/2020
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PL 6229/2005 (última versão substitutivo)
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2020 1884 Hugo Leal Complement ação de voto PL 6229-2005 25.03.2020.pdf.pdf.pdf
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Exposição de Motivos - L6229.pdf
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Programa e bibliografia - Reforma da Lei - Parte III - Com Expositores
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2. A necessidade da mudança. Pontos a serem alterados na lei em vigor
Quadro Comparativo Projeto de Lei n.º 6.229.pdf (1)
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Texto introdutório - Apresentação 23 de março de 2020 (José Borges).pdf (1)
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3. Alterações na Recuperação Judicial. Perícia prévia. Aprovação do plano independentemente da anuência do devedor. Sucessão na venda de UPI
Acórdão Avianca.pdf
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Roteiro Exposição Gustavo Galizzi.pdf
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Apresentação Gustavo Galizzi.pdf (1)
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4. Financiamento do devedor ou do grupo devedor no curso da Recuperação Judicial
Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor em Recuperação Judicial - 13.04.pdf
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5. Consolidação processual e consolidação substancial
Thiago Costa - Slides - Consolidação processual e substancial (1)
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6. Novas causas de convolação da Recuperação Judicial em Falência. Tributação dos ganhos de capital. Ordem de vocação dos créditos submetidos à falência
Apresentação tema 062
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7. Realização do ativo e extinção das obrigações do falido
DCO - Realização do Ativo e Extinção das Obrigações do Falido (11052020)
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8. Alterações na Lei 10.522/2002 e tratamento do passivo fiscal
USP - DCO 5957 - Seminário 08 - Alterações na lei 10.522 e tratamento do passivo fiscal - VSS-convertido (1)
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9. A insolvência transfronteiriça: disposições gerais.
Aula 9 - Insolvência Transfronteiriça - Disposições Gerais
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10. A insolvência transfronteiriça: o acesso à jurisdição brasileira.
Acesso à Jurisdição Brasileira - pcmm
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legis 01-06-2020
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11. A insolvência transfronteiriça: o reconhecimento de processos estrangeiros.
Apresentação DCO 5957 v. 4
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12. A insolvência transfronteiriça: a cooperação com autoridades e representantes estrangeiros.
Cooperação internacional em insolvência transnacional - legislação - quadro comparativo
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Reforma LRE Parte III - Tema n. 12 - Cooperação com autoridades e representantes estrangeiros
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13. A insolvência transfronteiriça: os processos concorrentes.
PPT - Insolvência vf
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14. Recuperação Judicial e medidas de combate à COVID-19
PL 1397 versão aprovada Câmara
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Apresentação Seminário Recuperação Judicial e medidas de combate a COVID19 29 06 2020
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