Programação
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Implementação dos direitos humanos fundamentais com reais percepções das diferenças em sociedades capitalistas, com populações tão numerosas quanto diversificadas, além de partilharem experiências históricas marcadas por descontinuidades e preconceitos, tendo o Brasil e seu povo, como estudo de caso. Impressiona entre nós a naturalização de privilégios, expressando patriarcalismo ( homens, brancos, católicos, heterosexuais ) e na larga base da pirâmide socioeconômica, a naturalização da miséria (mulheres negras ). Quantos convivem abaixo da linha aceitável da pobreza? Alguns brasileiros? Não. Os dados oficiais ( IBGE, IPEA ) informam que 53% dos brasileiros são negros ( pretos e pardos ). O entendimento e análises de realidades tão complexas quanto injustas, exigem estudos interdisciplinares fundamentados em políticas de dados abertos, uma das conquistas do Estado Democrático de Direito. É notável a conquista da Constituição Federal de 1988 e a atualidade dos direitos humanos como fundamentais, portanto indisponíveis ( Robert ALEXY, Virgílio Afonso da SILVA ), bem como o neoconstitucionalismo exigindo eficácia das normas constitucionais ( Luís Roberto BARROSO ) incentivam o enfrentamento das raízes da malévola distribuição de papéis sociais, e a busca do Estado de Justiça. “O Brasil não é pobre, é injusto” ( Ricardo HENRIQUES, IPEA, 1990 ), onde a desigualdade desponta na distribuição de recursos e não em sua escassez. Uma Linha de cor, ditada por fenótipos negróides acompanha e delineia o retrato socioeconômico da desigualdade. As instituições públicas e privadas são dirigidas por homens brancos em forma sutil quanto injusta de discriminação, a invisibilidade das mulheres e dos negros. Urge que se busque a efetividade dos direitos conquistados e é compromisso dos juristas, desde que examine integralmente a sociedade e com humildade inteligente, ouça e receba informações e comprovações de todas as áreas do conhecimento, a começar pela Política para real e integral conhecimento das condições de convivência de seres humanos ( homem, mulher, transgêneros, sem olvidar a plurietnicidade da República Federativa do Brasil.
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Para o desenvolvimento da pesquisa utilizar-se-á da abordagem transdisciplinar alcançando informações, dentre outras, do Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, História, Antropologia, Sociologia, Economia, com variados instrumentos metodológicos:
- Levantamentos bibliográficos, seguidos de leituras com discussões dos clássicos humanistas às atuais.
- Análise crítica das políticas públicas de inclusão e da legislação pertinente.
- Análise dos principais movimentos e organizações sociais no enfrentamento do sexismo e do racismo
- Estudos dos cases norte americanos e processos brasileiros junto à Corte Interamericana de direitos humanos.
- Revisão normativa a partir de estudos dos principais instrumentos internacionais ( ONU, UNESCO, OIT )
- Pesquisas fundamentadas em dados estatísticos emitidos por órgãos governamentais, bem como comentados pelas organizações sociais.
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Serão doze encontros às terças-feiras, das 17:00 às 21:00 horas, com duas horas de aulas teóricas e duas horas de seminários, sobre temas previamente definidos e divulgados ao alunado.
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Profa Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Professora Convidada: Profa. Dra. Ísis Aparecida Conceição
Professora Dra. Adriana de Melo Nunes Martorelli
Palestra de Abertura: “POLÍTICA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DA PENA.”
Dr. NAGASHI FURUKAWA– advogado criminal, Juiz aposentado, ex Secretário de Administração Penitenciária (1999 até 2006) , ex Diretor do Depen (MJ).
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Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
PALESTRA: CONTRIBUIÇÕES TEORIA CRÍTICA RACIAL
Profa. Dra. Ísis Aparecida Conceição (UNILAB)
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Profa. Dra. Adriana de Melo Nunes Martorelli
Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente.
PALESTRA: GESTÃO PRISIONAL NA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
Dra. IVETE BARÃO - Diretora Geral da Penitenciária Feminina da Capital (PFC/Capital-SP), pós graduada em Direitos Humanos na Costa Rica
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UNIÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E FORMAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. BANALIZAÇÃO DA MISÉRIA E DA VIOLÊNCIA.
Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
PERFIL DAS MULHERES ENCARCERADAS
Profa. Dra. Adriana Nunes Martorelli
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Dra. Michele Rosa da Silva
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Tema: ESPÉCIE DE RACISMO: INJÚRIA RACIAL E INJÚRIA RACIAL COLETIVA
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MEDIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E A ANTROPOLOGIA JURÍDICA, A PARTIR DO PENSAMENTO DE ÉTIENNE LE ROY
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Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
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Tema: RACISMO ESTRUTURAL OU RACISMO SISTÊMICO - REVELAÇÕES DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS
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Simpósio: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR KABENGELE MUNANGA
Coordenação: Professor Associado Dr. ALBERTO AMARAL JUNIOR e Professora Dra. EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Data: 13 e 14 de maio de 2019
Local: Auditório Ruy Barbosa Nogueira (2º andar)
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Sylvia Helena de Figueiredo Steiner – Juíza do Tribunal Penal Internacional ( 2003/2017
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Tema: RACISMO INSTITUCIONAL - CASO ALINE PIMENTEL
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Tema: FEMINISMO: SIMONE DE BEAUVOIR; SUELI CARNEIRO; DJAMILA RIBEIRO e ANGELA DAVIS
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Tema: REGIMES JURÍDICOS DE TRATAMENTO DA PROSTITUIÇÃO
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Tema: Filme “Sem pena”- https://www.youtube.com/watch?v=2pctKmjMigQ
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Os alunos serão avaliados pela participação em aulas, seminários, fichamento de leituras, consultas em sites e elaboração de trabalho escrito.
As minutas, facultativamente, poderão ser submetidas à análise quanto à aplicação das normas da ABNT, à Bibliotecária Maria dos Remédios, mediante prévio agendamento, via plataforma Moodle ou por telefone: 3111-4062, cujas atenções e gratuidade, agradecemos.
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Serão elaborados com fundamento nas aulas teóricas, seminários e pesquisas envolvendo temas sobre gênero e etnia. O conteúdo conterá, no mínimo vinte laudas e deverão ser encaminhados eletronicamente para os dois e-mails: eunice prudente@usp.br e prudente@sop.gov br, até o dia 26 de junho, às 18 horas. As minutas, facultativamente, poderão ser submetidas à análise quanto à aplicação das normas da ABNT, à Bibliotecária Maria dos Remédios, mediante prévio agendamento, via plataforma Moodle ou por telefone: 3111-4062, cujas atenções e gratuidade, agradecemos.
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