Programação

  • DIREITO ADMINISTRATIVO I - OBJETIVOS E PROGRAMA GERAL DO CURSO

    Contrair tudo Expandir tudo

    OBJETIVO

    O Objetivo deste curso é oferecer ao aluno as noções básicas do direito administrativo, apontando a sua origem, o seu objeto, o regime jurídico predominantemente público a que se submete a Administração Pública, sem descuidar do exame do regime jurídico privado que também pode ser utilizado. Partindo da idéia de que o objeto do direito administrativo é a Administração Pública em seus vários aspectos (sujeitos que a compõem, funções que exerce, bens públicos que administra, relações jurídicas de que participa), serão analisadas as entidades que a integram e as atividades que compõem a função administrativa como uma das três funções do Estado. A disciplina também tem por objetivo apontar os fundamentos constitucionais do direito administrativo. O desenvolvimento do conteúdo da disciplina preparará para a análise de temas específicos a serem desenvolvidos no semestre subseqüente, na disciplina Direito Administrativo II e levará em conta as tendências atuais do direito administrativo, decorrentes da globalização e da reforma do aparelhamento administrativo do Estado, que tem trazido inúmeras inovações nessa disciplina.

    AVALIAÇÃO

    A avaliação do aluno será o resultado da média ponderada das notas atribuídas à prova final, à participação nos seminários e à entrega dos trabalhos semanais. A prova final, que será realizada no período regular de exames segundo o calendário da FDUSP, terá peso de 50% (cinquenta por cento) e contará com questões objetivas, práticas e teóricas englobando toda a matéria dada no semestre. Ao longo dos seminários, serão avaliadas a preparação e a participação dos alunos, aos quais será atribuído o peso de 25% (vinte e cinco por cento da nota final). Por fim a apresentação dos trabalhos semanais (ficha de seminário) representará mais 25% (vinte e cinco por cento) na composição da nota final do curso.

    NOTA FINAL = (Avaliação Final x 0,5) + [(Apresentação de Seminário + Participação nos debates dos seminários) x 0,25] + (Apresentação dos trabalhos semanais x 0,25).

     

    PROGRAMA TEMÁTICO

    O programa temático será desenvolvido ao longo das aulas teóricas e nos seminários. Os temas a serem tratados serão os seguintes: 1. Direito Administrativo: 1.1. Origem; 1.2. O direito administrativo no sistema de base romanística; 1.3. O direito administrativo no sistema da common law; 1.4. Evolução; 1.5. Tendências atuais.2. Fundamentos político-institucionais do direito administrativo: 2.1. Princípios do Estado de Direito; 2.2. Separação de poderes.3. Objeto e conceito do direito administrativo.4. Administração Pública: 4.1. Conceito; 4.2. Administração Pública como atividade: a função administrativa do Estado; 4.3. Administração como sujeito: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos; 4.4. Desconcentração e descentralização; 4.5. Estrutura: administração direta e indireta; 4.6. Órgãos públicos: teorias, conceito, natureza, classificação.5. Descentralização administrativa: conceito e modalidades: 5.1. A descentralização no direito brasileiro; 5.2. Desconcentração: administrativa direta; 5.3. Descentralização administrativa: administração indireta; 5.4. Autarquias; 5.5. Autarquias de regime especial: agências executivas e agências reguladoras; 5.6. Fundações; 5.7. Empresas estatais: sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades sob controle do Estado; 5.8. Controle administrativo ou tutela.6. Regime jurídico da Administração Pública: 6.1. Regime jurídico de direito privado na Administração Pública; 6.2. Regime jurídico administrativo; 6.3. Binômio: supremacia do interesse público e tutela dos direitos individuais.7. Princípios do direito administrativo: 7.1. Papel dos princípios como fonte do direito; 7.2. Papel dos princípios na interpretação da lei; 7.3. Princípios constitucionais do direito administrativo; 7.4. Princípios infraconstitucionais.8. Poderes da Administração Pública: 8.1. A noção de poder dever; 8.2. Discricionariedade ou vinculação no exercício dos poderes; 8.3. Poder normativo; 8.4. Poder disciplinar; 8.5. Poder hierárquico; 8.6. Poder de polícia.9. Serviço público: 9.1. Conceito; 9.2. Origem na noção; 9.3. Evolução; 9.4. Características; 9.5. Princípios; 9.6. Classificação; 9.7. Meios de gestão.10. Ato administrativo: 10.1. Origem da expressão; 10.2. Conceito; 10.3. Atributos; 10.4. Elementos; 10.5. Classificação; 10.6. Atos administrativos em espécie; 10.7. Vícios; 10.8. Extinção e convalidação; 10.9. Confirmação.11. Licitação: 11.1. Conceito; 11.2. Princípios; 11.3. Dispensa e inexigibilidade; 11.4. Modalidades; 11.5. Procedimento; 11.6. Anulação e Revogação.12. Contrato administrativo: 12.1. Conceito; 12.2. Características; 12.3. Rescisão; 12.4. Formalidades; 12.5. Modalidades; 12.6. Contratos de gestão; 12.7. Convênio e consórcio administrativo.13. Terceirização na Administração Pública: 13.1. Significado; 13.2. Modalidades; 13.3. Limites.

     

    PROGRAMA DE SEMINÁRIOS

    Os seminários requererão a apresentação do trabalho semanal por todos alunos (resposta às questões da "ficha de seminário"), na véspera de sua realização. A entrega deve ser feita por meio da plataforma “moodle”, mediante utilização do "link" respectivo. A ficha deverá trazer a identificação do aluno e suas respostas às questões formuladas pelo professor e pelos monitores da matéria. Um grupo de alunos exporá ao conjunto da classe suas posições sobre o tema. No curso do seminário todos serão instados pelo professor e pelos monitores a expor, discutir e justificar o seu posicionamento, com relação aos temas abordados na “ficha de seminário” e na aula do mesmo tema.

    Na preparação de cada seminário, os alunos poderão ser instados pelo professor a ler textos doutrinários, textos legais, de jurisprudência ou extratos de atos, contratos ou de processos administrativos.

     

    BIBLIOGRAFIA E OUTRAS INFORMAÇÕES:

    Maiores detalhes sobre o programa e a bibliografia do curso podem ser localizados no endereço https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/obterDisciplina?sgldis=DES0311&nomdis=

  • Aula 1 (20/02): Premissas Político Institucionais do Direito Administrativo

    Apresentação do Curso, Método, Seminários, Avaliações.

    Aula inicial: Premissas Político Institucionais do Direito Administrativo.


    Textos de leitura obrigatória:

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 1 (pp. 43-49).


    Bibliografia complementar sugerida:

    • ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Curso de direito administrativo, 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, pp. 11-17;

    • SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público, 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, caps. 2 e 3.

  • Aula 2 (27/02): Origem, Desenvolvimento, Sistemas, Fontes e Tendências Atuais do Direito Administrativo

    Textos de leitura obrigatória:

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 2 (pp. 50-61);

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 1 (pp. 1-79);


    Bibliografia complementar sugerida:

    • SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos, 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2014, 25-54 (cap. 1);
    • PEREZ, Marcos Augusto. "O  Mundo que Hely não viu: governança democrática e fragmentação do Direito Administrativo. Diálogo entre a teoria sistêmica de Hely e os paradigmas atuais do Direito Administrativo". In O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (Org. WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal e PEREIRA, César Augusto de Guimarães). São Paulo: Malheiros, 2017, pp. 851-869;
    • STEIN, Joachim Wolfgang. "O espírito do direito inglês no regime jurídico da administração". Doutrinas Essenciais: Direito administrativo, v. I, São Paulo: RT, 2012, pp. 465-485.
    • MINHOTO JÚNIOR, Alcebíades S. "Direito administrativo e common law". In Doutrinas Essenciais: Direito administrativo, v. I, São Paulo: RT, 2012, pp. 449-463;

  • Seminário de 27/02: Premissas Político Institucionais do Direito Administrativo. Origem, Desenvolvimento, Sistemas e Tendências Atuais do Direito Administrativo

  • Aula 3 (13/03): Administração Pública: Conceito. Administração como Atividade. Administração como Sujeito. Administração como Regime Jurídico.

    Textos de leitura obrigatória:

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 3 (pp. 62-78);

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 2 (pp. 81-90);

    . Excertos de decisões do STJ: texto anexo

  • Seminário de 13/03: Administração Pública: Conceito. Administração como Atividade. Administração como Sujeito. Administração como Regime Jurídico

  • Aula 4 (20/03): Regime Jurídico da Administração Pública (AP). Regime Jurídico de Direito Privado na AP. Regime Jurídico Administrativo. Princípios Gerais do Direito Administrativo. Interesse Público e Proteção dos Direitos Individuais.

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 3 (pp. 91-120);

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 7 (pp. 147-167);

    · Excertos de decisões do STF: texto anexo.


    Bibliografia complementar sugerida: 

    . BARROSO, Luis Roberto. Os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Constitucional. In: BDA, Boletim de Direito Administrativo, Mar/1997, p. 156.

    . SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2012, pp. 60-84.

    . TORRES, Heleno Taveira. Segurança Jurídica e Limites do Âmbito de Aplicação do Princípio da Proporcionalidade. In Direito e Administração Pública: Estudos em Homenagem à Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Org.  MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; NOHARA, Irene Patrícia e MARRARA, Thiago). São Paulo: Atlas, 2013, pp. 122-154;

    . BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição.São Paulo: Saraiva, 3ª Ed., 1999, p. 209-234.

    .  GONZÁLEZ. Rocío M, Navarro. La Motivación de los Actos Administrativos. Navarra: Thomson Reuters, 2017, cap. II, (pp. 121-169);


  • Seminário de 20/03: Regime Jurídico da Administração Pública (AP). Regime Jurídico de Direito Privado na AP. Regime Jurídico Administrativo. Noções históricas: Interesse Público e Proteção dos Direitos Individuais. Fontes do Direito Administrativo

  • Aula 5 (27/03): Poderes da Administração Pública: Poder-Dever. Discricionariedade e Vinculação. Poder Normativo. Poder Disciplinar. Poder Hierárquico. Poder de Polícia

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 3 (pp. 120-129);

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 6 (pp. 129-146).


    Bibliografia complementar sugerida: 

    . FILHO, MARÇAL JUSTEN. Curso de Direito Administrativo, 11ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 4 (pp. 199-243)

  • Seminário de 27/03: Poderes da Administração Pública: Poder-Dever. Discricionariedade e Vinculação. Poder Normativo. Poder Disciplinar. Poder Hierárquico. Poder de Polícia

  • Aula 6 (03/04): Organização e Descentralização Administrativa. Órgão Público. Administração Indireta. Autarquias. Autarquias de Regime Especial; Agências Reguladoras e Agências Executivas

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 10 (pp. 517-596);

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, caps. 4 e 5 (pp. 79-128).


    Bibliografia complementar sugerida:

    . ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo, 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013, cap. V (pp. 97-145).

  • Seminário de 03/04: Organização e Descentralização Administrativa. Órgão Público. Administração Indireta. Autarquias. Autarquias de Regime Especial; Agências Reguladoras e Agências Executivas.

  • Aula 7 (10/04): Organização e Descentralização Administrativa: Fundações Governamentais. Empresas Estatais. Descentralização por Colaboração: Parcerias

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 10 (pp. 517-596);
    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 11 (pp. 597-644);
    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, caps. 4 e 5 (pp. 79-128).


    Bibliografia complementar sugerida:

    . ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo, 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013, cap. V.

  • Seminário de 10/04: Organização e Descentralização Administrativa: Fundações Governamentais. Empresas Estatais. Descentralização por Colaboração: Parcerias

  • Aula 8 (24/04): Atos administrativos: Origem, Conceito, Atributos, Elementos, Classificação, Atos em Espécie

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 7 (pp. 233-295);

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 8 (pp. 168-197).


    Bibliografia complementar sugerida:

    . PEREZ, Marcos Augusto. O negócio jurídico administrativo. In Os Caminhos do Ato Administrativo, coord. Medauar, Odete e Schirato, Vitor Rhein. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, pp. 263/273.

    . MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A superação do ato administrativo autista. In Os Caminhos do Ato Administrativo, coord. Medauar, Odete e Schirato, Vitor Rhein. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, pp. 89/113.

  • Seminário de 24/04: Atos administrativos: Origem, Conceito, Atributos, Elementos

  • Seminário de 08/05: Atos Administrativos: Vícios. Extinção. Convalidação e Confirmação. Classificação. Atos Administrativos em Espécie

  • Seminário de 22/05: Serviço Público: Origem, Evolução e Conceito. Características. Princípios. Classificação. Modos de Gestão

  • Aula 9 (22/05): Atos Administrativos: Vícios. Extinção. Convalidação e Confirmação.

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 7 (pp. 233-295);

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 8 (pp. 168-197).


    Bibliografia complementar sugerida:

    . SOUZA, Rodrigo Pagani de. A legalização da teoria dos atos administrativos: apontamentos sobre os seus impactos na jurisprudência do STF. In Os Caminhos do Ato Administrativo, coord. Medauar, Odete e Schirato, Vitor Rhein. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, pp. 383/400.

    . ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Atos administrativos normativos: algumas questões. In Os Caminhos do Ato Administrativo, coord. Medauar, Odete e Schirato, Vitor Rhein. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, pp. 219/236.

  • Seminário de 29/05: Contrato Administrativo: Conceito. Características. Formalidades. Celebração e Extinção

  • Aula 12 (29/05): Contrato Administrativo: Modalidades. Distinção. Proliferação Contratual no Direito Administrativo Brasileiro. Parcerias. Equilíbrio Econômico-Financeiro

    Textos de leitura obrigatória:

    . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 8 (pp. 297-410);

    . MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 11 (pp. 259-292).


    Bibliografia complementar sugerida:

    . MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual. In Contratos com o Poder Público. Revista da AASP nº 107, 2009, São Paulo, pp. 74/82.

    . ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo. Quartier Latin. 2012. Cap.4: "Teoria do Contrato Administrativo e seu Regime Jurídico Específico".

  • Avaliação Semestral:18/06/19, 19h

    Destaque

    Instruções para a avaliação final:

    A prova será realizada às 19h do dia 18/06/19, nas Salas Frederico Steidel (turma 23) e Pires da Motta (turma 24) e terá duração de 1h30.

    Será permitido consultar a Constituição e a legislação.

    Não será permitida a consulta à doutrina ou aos materiais utilizados em aula, anotações, fichas de seminário, resumos de aula.

    Bons estudos e boa prova!

    Marcos A. Perez

  • Avaliação Substitutiva: 25/06, 20h30

    A prova será realizada às 20h30 do dia 25/06, na Sala Conselheiro Crispiniano e terá duração de 1h30.

    Mantêm-se as mesmas instruções dadas para a avaliação semestral.