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SEMINÁRIO 1 - INTRODUÇÃO AO TEMA DOS BENS PÚBLICOS
Leitura obrigatória - MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17ª edição revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. P. 274 a 281.
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Leitura obrigatória - JUSTEN FILHO. Curso de Direito Administrativo. 9ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais - PARTE I
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Leitura obrigatória - JUSTEN FILHO. Curso de Direito Administrativo. 9ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais - PARTE II
Arquivo
Seminário I - Estudo Dirigido
Arquivo
SEMINÁRIO 2 - PATRIMÔNIO E SEUS DIVERSOS QUALIFICATIVOS: QUAL A RELAÇÃO ENTRE PATRIMÔNIO NACIONAL E BENS PÚBLICOS?
Leitura obrigatória - Acórdão STF Recurso Extraordinário 134297-SP
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Leitura obrigatória - Acórdão TJ/SP Ação direta de inconstitucionalidade.
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Leitura complementar - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. Páginas 53-97.
Arquivo
Seminário II - Estudo dirigido
Arquivo
SEMINÁRIO 3 _ FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONSTITUI BEM PÚBLICO OU PATRIMÔNIO PÚBLICO? DE QUE BEM ESTAMOS TRATANDO?
Leitura obrigatória - Acórdão STJ em recurso em Mandado de Segurança nº 27.428/GO
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Leitura obrigatória - Acórdão TCU nº 3042/2008
Arquivo
Leitura complementar - Acórdão STF Agravo Regimental na Reclamação 3.872-DF.
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Leitura complementar - TCU Representação TC 010.882/2009-7. Acórdão 1952/2011
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Seminário III - Estudo dirigido
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SEMINÁRIO 4 - PETRÓLEO E RECURSOS DO SUBSOLO: NATUREZA JURÍDICA DE BEM PÚBLICO?
Leitura obrigatória - Acórdão STF Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.366-DF.
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Leitura complementar - - Acórdão STF Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917-DF
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Seminário IV - Estudo dirigido
Arquivo
Leitura complementar - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. Páginas 325-333.
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SEMINÁRIO 5 - DESAFETAÇÃO TÁCITA - É POSSÍVEL?
Leitura obrigatória - Acórdão STJ Recurso Especial 242.073/SC.
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Leitura Complementar - Acórdão TJ/SP Apelação Cível nº 226.197-5/4.
Arquivo
Leitura Complementar - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo Marques Neto. Bens Públicos. Função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. p. 117-128 e 282-289.
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Estudo dirigido V
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SEMINÁRIO 6 - CONCESSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS
Leitura obrigatória - Acórdão TJ/SP em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 47.068.0/3.
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Leitura Complementar - DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Uso privativo de bem público por particular, 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010. P. 105 a 116
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Estudo Dirigido VI
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SEMINÁRIO 7 - POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE BENS PÚBLICOS EM GARANTIA
Leitura obrigatória - Acórdão STF Recurso Extraordinário 220906-9/DF. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Data do Julgamento 16/11/2000.
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Leitura Obrigatória - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens Públicos: Função social e exploração econômica: o regime das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. P. 298 a 302.
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Leitura complementar - BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Impenhorabilidade dos bens das empresas estatais exercentes de atividades públicas. In Revista Trimestral de Direito Público, nº 31, de 2000. Malheiros Editores.
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Estudo Dirigido – Seminário 7
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Leitura complementar. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas. Vitor Rhein Schirato
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SEMINÁRIO 8 - DESAPROPRIAÇÃO DE BENS AFETOS A SERVIÇOS PÚBLICOS E DESAPROPRIAÇÃO ASCENDENTE
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e ZAGO, Marina Fontão. Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município.
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- Acórdão STF, Recurso Extraordinário n. 172816/RJ, Tribunal Pleno, Relator Ministro Paulo Brossard, Julgado em 09/02/1994.
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Estudo Dirigido - Seminário 8
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SEMINÁRIO 9 - DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA
- Acórdão STF Recurso Extraordinário 82300/SP, Tribunal Pleno, Relator Ministro Rodrigues Alckmin, julgado em 12/04/1978
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- Acórdão STJ Recurso Especial 795.580/SC, Segunda Turma, Rel. Ministro Castro Meira, julgado em 12/12/2006, DJ 01/02/2007
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Faixa de domínio e possibilidade de cobrança de seu uso pela concessionária de rodovia
Leitura obrigatória _ Acórdão STF Recurso Extraordinário nº 581.947/RO. Tribunal Pleno. Relator Min. Eros Grau. J. 27.05.2010.
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Leitura obrigatória _ Acórdão STJ Recurso Especial nº 975.097/SP. Primeira Seção. Relatora Ministra Denise Arruda. Relator para o Acórdão Ministro Humberto Martins. J. 09.12.2009. DJe, 14 de maio 2010.
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Leitura Complementar _ MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e ZAGO, Marina Fontão. Utilização das Faixas de Domínio por Concessionária de Rodovias Federais. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 111, p. 7-24, 2011
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Ler art. 12 - Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações
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Estudo Dirigido Seminário 10
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SEMINÁRIO 11 - USUCAPIÃO DE BENS PERTENCENTES A EMPRESAS ESTATAIS
Destaque
LEITURA OBRIGATÓRIA - STJ Recurso Especial 37906/ES
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LEITURA OBRIGATÓRIA - RECURSO ESPECIAL Nº 242.073
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Leitura obrigatória - RECURSO ESPECIAL N° 120.702 - DF
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Estudo Dirigido Seminário 11
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Tópico 12