Aperçu des sections
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Aulas de 20.03.2023 e 27.03.2023
Conteúdo:
Exposição do programa, bibliografia e cronograma
Sentença: conceito, elementos e espécies
Correlação entre acusação e sentença
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Aula de 10.04.2023
Conteúdo:
Coisa julgada: conceito, espécies e limites objetivos e subjetivos
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Aulas de 17.04.2023, 24.04.2023 e 08.05.2023
Conteúdo:
Nulidades: conceito, espécies e Princípios
Nulidades cominadas no CPP
Convalidação e meios de alegação das nulidades
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Aula de 15.05.2023
Prova bimestral
Instruções para prova.
1 - No início da aula, será disponibilizado, a cada aluno, a folha com as perguntas para prova.
2 - Cada aluno receberá, também, uma ou mais folhas para a resposta das perguntas. Não será necessário copiar as perguntas da Folha de Questões na folha de respostas. E necessário identificar cara resposta
3 - Será permitida consulta somente à legislação não comentada.
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Aulas de 22.05.2023, 29.05.2023 e 05.06.2023
Conteúdo:
1. Fundamento do direito ao recurso
2. Conceito e classificação
3. Princípios relativos aos recursos
4. Efeitos dos recursos
5. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
6. Pressupostos de admissibilidade recursal
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Aulas de 12.06.2023 e 19.06.2023
Conteúdo:
1. Noções gerais
2. Tutela jurisdicional
3. Condições da ação
4. Pressupostos processuais
5. Competência
6. Procedimento
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Aula de 26.06.2023
Conteúdo:
1. Noções gerais
2. Condições da ação
3. Pressupostos processuais
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Instruções para nossa prova.
1 - No início da aula, será disponibilizada a folha com as perguntas para prova.
2 - Cada aluno receberá uma ou mais folhas para a resposta das perguntas. Não será necessário copiar as perguntas da Folha de Questões na folha de respostas.
3 - As respostas deverão ser identificadas em cada item e subitem.
4 - Será permitida a consulta somente a legislação sem comentários
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Instruções para prova:
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Instruções para prova: