O programa tem por objetivo dar sequencia aos estudos sobre a reforma da Lei de Recuperação de Empresas. Serão examinados os pontos da Lei 11.101/2005 que merecem ser aprimorados e será dada especial atenção ao Substitutivo de que é Relator o deputado Hugo Leal, ora em tramitação, e que rejeita, ao mesmo tempo em que, de um certo modo, os incorpora, os diversos projetos de lei apresentados na Câmara de Deputados visando a reforma do diploma legal ora em vigor, inclusive o Projeto de lei 10.220/2018.