O Curso de Direito Empresarial Global tem como objetivo esboçar um panorama crítico da regulação da atividade empresarial no âmbito global, tendo em vista o surgimento de uma nova prática de um direito transnacional, resultante da operação de empresas e contratos em múltiplas jurisdições de forma simultânea. Tal prática não está abarcada pelo estudo tradicional de regulação da atividade empresarial internacional, comumente estabelecida entre as instituições de direito internacional privado e suas interações com os costumes comerciais internacionais. Este novo modelo de operação do direito privado é fruto da ascensão da era neoliberal, iniciada com os movimentos de globalização da economia após o fim dos anos 1980 e cria novos desafios, na medida em que os agentes do mercado internacional passam a operar de forma articulada entre múltiplas jurisdições, coordenando a operação de contratos com base no direito interno de tais países, resolvendo eventuais disputas por meio da escolha da legislação aplicável e da jurisdição, ou por meio do uso de mecanismos arbitrais internacionais. Com a sofisticação do direito transnacional, o direito doméstico e internacional se torna, em muitos casos, secundário, sendo meros elementos de articulação de múltiplas jurisdições. Essa movimentação gera reações nos poderes públicos locais que buscam acompanhar tais transformações, por meio de novos arranjos regulatórios. A presente disciplina buscará apresentar uma perspectiva crítica com relação a tais processos, demonstrando, por um lado, o enfraquecimento dos mecanismos governamentais domésticos e internacionais de regulação da atividade econômica e para a solução de conflitos empresariais e, por outro, dando conta do mapeamento das novas manifestações jurídicas do direito transnacional.
- Docente Avançado: Gustavo Henrique Carneiro de Camargo Kastrup
- Docente: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea