1. Estudar a teoria da obrigação tributária à luz da teoria da segurança jurídica nos seus aspectos mais relevantes, considerando as diferentes correntes teóricas encontradas na doutrina estrangeira e a opção do direito positivo nacional.
2. Analisar as categorias da teoria geral das obrigações e o regime tributário adotado pela legislação brasileira, à luz de rigorosa doutrina de teoria geral do direito e da lógica jurídica.
3. Aplicar a teoria geral do direito às instituições da obrigação tributária, na constituição dos fatos jurídicos e das relações jurídicas no direito tributário.
4. apreciar as distintas situações de sujeição passiva, à luz dos deveres jurídicos e responsabilidades, para maior segurança jurídica na aplicação dos tributos.
5. Identificar as relações entre os institutos de direito privado e aqueles constantes do Código Tributário Nacional, numa interpretação dos vínculos entre direito privado e o direito tributário.
6. Refletir criticamente sobre as diversas vicissitudes das obrigações tributárias, da formação à sua extinção, segundo o garantismo tributário e outros instrumentos.
- Docente: Heleno Taveira Torres