Estudo dos conceitos fundamentais do direito ambiental e da legislação básica na qual são definidos. Compreensão da sua aplicação por órgãos públicos e pelo Poder Judiciário.
- Docente: Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Estudo dos conceitos fundamentais do direito ambiental e da legislação básica na qual são definidos. Compreensão da sua aplicação por órgãos públicos e pelo Poder Judiciário.