Desdobrar as consequências de uma hipótese de trabalho que circuncreve o neoliberalismo como questão a partir de sua inscrição no plano da forma jurídica. Examinar, portanto, a relação entre neoliberalismo e direito segundo a hipótese de que a apreensão dos mecanismos de generalização da racionalidade neoliberal depende de uma compreensão do modo pelo qual o direito informa os processos sociais. Consolidar um quadro de referências teóricas e metodológicas para uma via de acesso à questão neoliberal ainda pouco explorada na bibliografia brasileira.