1. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como campo da ciência jurídica que articula a economia política e a dogmática do direito público na perspectiva da superação do subdesenvolvimento e da inserção subordinada do país no sistema mundial.
2. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como método de análise da dogmática jurídica a partir da interpretação e aplicação da ordem econômica constitucional.
3. Discutir os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional, com destaque aos princípios gerais da atividade econômica, à atuação do Estado sobre e no domínio econômico e ao desenho institucional do Estado tendo em vista à consecução dos objetivos da República.
4. Rediscutir os fundamentos do constitucionalismo democrático tendo como perspectiva a superação do subdesenvolvimento e a expansão das políticas de caráter emancipatório.
- Docente: Alessandro Serafin Octaviani Luis