DEF5831 - Fundamentos da Tributação sobre a Renda (2023)

A presente disciplina tem como objetivo proporcionar o estudo aprofundado da tributação sobre a renda, verificando as suas origens, fundamentos, evolução, características atuais e tendências. Neste estudo, identificar-se-ão, em primeiro lugar, as bases econômicas para a tributação sobre a renda, desde a sua origem até o presente, bem como o arcabouço jurídico do tributo incidente sobre esta manifestação de riqueza. Para tanto, será necessário analisar as origens e a história da tributação sobre a renda nas diversas nações, a fim de se verificar os fundamentos da referida tributação e determinar o que foi mantido ou modificado no presente. Com isso, poder-se-á analisar a evolução histórica brasileira, determinando os conceitos adotados em nossas constituições e no Código Tributário Nacional. Nestes termos, será estudada a ideia de renda trazida pela Constituição Federal, bem como os diversos aspectos da hipótese tributária do imposto sobre a renda. Da mesma maneira, verificar-se-ão o conteúdo e a importância dos princípios que especificamente orientam a tributação sobre a renda, como a generalidade, universalidade e progressividade. Por fim, analisar-se-ão as regras e os mecanismos de tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, determinando-se o seu funcionamento. Tais regras trazem uma série de especificidades que devem ser estudadas à luz dos conceitos e princípios já apresentados, bem como de sua motivação histórica e econômica. Dessa maneira, serão objeto de detida análise os mecanismos utilizados para a apuração da renda líquida (deduções, despesas etc.), métodos para integrar o imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas (evitando-se a bitributação econômica destes entes), tributação dos ganhos de capital, mecanismos de simplificação, dentre outros. Toda a análise a ser empreendida terá como escopo maior não apenas um entendimento mais aprofundado da tributação da renda como um todo, mas da maneira como as diversas possíveis conformações deste sistema de tributação podem influir no desenvolvimento econômico de um país.