GOS5708 - Aspectos Jurídicos da Gestão em Saúde (2019)

Estudar alguns aspectos jurídicos que afetam diretamente a gestão da saúde, habilitando o pós-graduando a compreender alguns enfoques, tais quais, as questões regulamentares da saúde pública e privada; nos limites constitucionais para a efetivação de direitos fundamentais, dentre os quais o direito a saúde; limites orçamentários; os sujeitos fornecedores de bens de saúde e a interferência do Poder Judiciário principalmente na gestão de bens de saúde, nos contratos e nas relações de consumo com prestadores de saúde.