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DIN0426 - Direito Internacional Público (2023)
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DIN0426-2DI-2023
Aula 11 - 23.10.2023 - Seminários da 3ª PARTE (E, ...
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (...
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
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◄ Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1920/1945)
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Plano de atividades (D.I. Público - turma vespertina 2023) - ATUALIZADO EM 16.10.2023
Instruções para os seminários (D.I. Público)
Relação dos grupos dos seminários
Roteiro de apresentação - Seminário A (21.08.2023)
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Roteiro de Apresentação - Seminário I (06.11.2023)
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Plano de atividades (D.I. Público - turma vespertina 2023)
Pacto da Sociedade das Nações (parte inicial do Tratado de Versalhes, de 28.06.1919)
Carta das Nações Unidas (26.06.1945)
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O fundamento do direito internacional (VERDROSS, 1927)
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MARKS, Susan. State-Centrism, International Law, and the Anxieties of Infuence. Leiden Journal of International Law (2006)
The challenge of Non-State Actors for Human Rights Law (CLAPHAM, 2017)
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Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)
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Organizações Internacionais - Profa. Paulina Duarte (DIPúb 11.09.2023)
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O direito à educação no contexto da internacionalização dos direitos humanos (P. Dallari, 2020)
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O TPI e o Direito Brasileiro (Piovesan e Ikawa)
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Los 30 años del Mercosur (VASCONCELOS, 2021)
Os ventos do Norte não movem moinhos: o repensar da integração latino-americana com base na crítica ao imperialismo (DE DAVID e SILVA, 2020)
Difíceis tentativas de uniformização jurídica em direitos humanos do consumidor (GOMES, 2013)
Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1920/1945)
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969)
Constituição brasileira (1988)
Tratado de Assunção (1991)
Protocolo de Ouro Preto (1994)
The integration of the law in a politically fragmented world (P. DALLARI, 2017)
Carta das Nações Unidas (1945)
Tratado sobre princípios reguladores das atividades dos Estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes (1967)
A integração entre o comércio internacional e o meio ambiente (AMARAL JR, 2010)
Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (1992)
Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio (1994)
A preservação da Amazônia face ao desmatamento (AMORIM 2021)
Tratado de Cooperação Amazônica (1978)
Protocolo de Emenda Tratado de Cooperação Amazônica (1998)
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)
A afirmação do direito internacional público em contextos de crise global (P. Dallari, 2020)
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969) ►