Primeira Tarefa
Busque links como esse e veja se há algum que nos ajude a entender como que a “IGUALDADE” da constituição foi traduzida como “EQUIDADE”. Aqui a fala a seguir de um amigo que é Juiz Federal.
"O direito não é uma ciência exata. Não há também uma uniformidade de linguagem em relação aos dois conceitos. A equidade é mais do que a igualdade. Nós dois temos direitos iguais ao acesso à saúde, mas, considerando a situação fática diversa, podemos ter tratamentos desiguais para se atingir a equidade. Na visão do sanitarista, a equidade tem uma maior relevância. Tem um livrinho muito bom do Celso Bandeira de Mello sobre isso. Ele não foca especificamente na saúde, mas no direito de maneira geral. O livro é Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. A questão extrapola o direito e vai para a política/filosofia. Aristóteles e Platão discutiam a igualdade. Tem um americano, John Rawls, escreve sobre isso. O livro é uma teoria da justiça Igualdade, equidade e justiça caminham justos. Este é um dos grandes temas do direito/filosofia. Justiça individual e justiça coletiva. A judicialização da saúde leva a contradição ao extremo."