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DES0444 - Direito e Políticas Públicas II (2019)
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DES0444-2NO-2019
9. Oficina: construindo uma proposta para regulaçã...
Lei Complementar n. 95, de 1998
Lei Complementar n. 95, de 1998
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Lei Complementar n. 95, de 1998
◄ Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental.
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Fórum de notícias
Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas.
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política.
Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.
Glossário de políticas públicas
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process.
Clarice Duarte_O ciclo das políticas públicas
Eduardo Alcântara de VASCONCELLOS. Mobilidade na RMSP: é hora de ter a coragem de fazer o que nunca foi feito.
Apresentação - Eduardo Vasconcellos
Questionário - Aula Dr. Eduardo Vasconcellos
Lei n. 12.587, de 2012.
Decreto Municipal n. 56.981, de 2016.
Atividades do CMUV
Pasta: exemplos de quadros de referência de outras políticas
Gabriel RACHED; Eduardo Helfer de FARIAS. Regulação do transporte Individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil.
Lei n. 16.279, de 2015.
Uber usa anúncio de jornal para enviar recado a Haddad
Apresentação - Aula
Justificativa do PL n. 349, de 2014
Parecer da CCJ da Câmara Municipal sobre o PL n. 349, de 2014
Liminar em cautelar inominada do TJ/SP, de abril de 2015
Decisão TJ/SP em ADI contra a Lei n. 16.279, de 2015
PL n. 5.587, de 2016
Parecer da CCT da Câmara dos Deputados ao PL n. 5.587, de 2016
Parecer do Plenário do Senado ao PLC n. 52, de 2017
CADE - 2015
CADE - 2018
Nota SEAE
Internet Lab
Vídeo - Min. Nancy Andrighi
Apresentações dos grupos
Fabiana de Menezes SOARES e Linara Oeiras ASSUNÇÃO. A qualidade da lei no contexto do desenvolvimento.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis.
Felipe DE PAULA. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental.
Decreto n. 9.191, de 2017
Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de análise de impacto regulatório
Exercício 3
Leitura obrigatória - Dissertação de Frederico Haddad
Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.
Exercício 1 - Quadro de referência - Prazo: 16/09
Exercício 2 - Quadro de argumentos - Prazo: 24/09
Exercício 3 - Proposta de regulação - Prazo: 04/10
Exercício 4 - Apresentação RPG - Prazo: 04/11
Projeto de Lei - Exercício 4
Prova final
Prova substitutiva
Dallari Bucci_Fundamentos_Introdução
Dallari Bucci_Fundamentos_cap 2
Plano Nacional de Educação_Câmara Federal
A concept of social law
Decreto n. 9.191, de 2017 ►