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DES0444 - Direito e Políticas Públicas II (2019)
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DES0444-2NO-2019
7. Oficina: debatendo os argumentos contra e a fav...
Liminar em cautelar inominada do TJ/SP, de abril d...
Liminar em cautelar inominada do TJ/SP, de abril de 2015
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◄ Parecer da CCJ da Câmara Municipal sobre o PL n. 349, de 2014
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Fórum de notícias
Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas.
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política.
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Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process.
Clarice Duarte_O ciclo das políticas públicas
Eduardo Alcântara de VASCONCELLOS. Mobilidade na RMSP: é hora de ter a coragem de fazer o que nunca foi feito.
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Decisão TJ/SP em ADI contra a Lei n. 16.279, de 2015
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Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de análise de impacto regulatório
Exercício 3
Leitura obrigatória - Dissertação de Frederico Haddad
Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
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Exercício 1 - Quadro de referência - Prazo: 16/09
Exercício 2 - Quadro de argumentos - Prazo: 24/09
Exercício 3 - Proposta de regulação - Prazo: 04/10
Exercício 4 - Apresentação RPG - Prazo: 04/11
Projeto de Lei - Exercício 4
Prova final
Prova substitutiva
Dallari Bucci_Fundamentos_Introdução
Dallari Bucci_Fundamentos_cap 2
Plano Nacional de Educação_Câmara Federal
A concept of social law
Decisão TJ/SP em ADI contra a Lei n. 16.279, de 2015 ►