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DES0444 - Direito e Políticas Públicas II (2019)
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DES0444-2NO-2019
7. Oficina: debatendo os argumentos contra e a fav...
Justificativa do PL n. 349, de 2014
Justificativa do PL n. 349, de 2014
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Justificativa do PL n. 349, de 2014
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Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
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Clarice Duarte_O ciclo das políticas públicas
Eduardo Alcântara de VASCONCELLOS. Mobilidade na RMSP: é hora de ter a coragem de fazer o que nunca foi feito.
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Apresentações dos grupos
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Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de análise de impacto regulatório
Exercício 3
Leitura obrigatória - Dissertação de Frederico Haddad
Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.
Exercício 1 - Quadro de referência - Prazo: 16/09
Exercício 2 - Quadro de argumentos - Prazo: 24/09
Exercício 3 - Proposta de regulação - Prazo: 04/10
Exercício 4 - Apresentação RPG - Prazo: 04/11
Projeto de Lei - Exercício 4
Prova final
Prova substitutiva
Dallari Bucci_Fundamentos_Introdução
Dallari Bucci_Fundamentos_cap 2
Plano Nacional de Educação_Câmara Federal
A concept of social law
Parecer da CCJ da Câmara Municipal sobre o PL n. 349, de 2014 ►