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DES0530 - Terceiro Setor e o Direito Administrativo (2025)
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Cursos
2025
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DES0530-1NO-2025
14/02 - Aulas 10, 11 e 12
Ponto 12 - Regulação do Terceiro Setor
Ponto 12 - Regulação do Terceiro Setor
Requisitos de finalización
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Ponto 12 - Regulação do Terceiro Setor 2025.pdf
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Programa do Curso
Avisos
Ponto 1 - Apresentação. Introdução. Terceiro Setor no Direito Brasileiro
Ponto 2 - Bases Constitucionais do Terceiro Setor
Ponto 3 - Atuação do Terceiro Setor em Parceria com o Poder Público
Material de Apoio
Ponto 4 - Natureza jurídica das entidades do terceiro setor
Ponto 5 - Qualificações e instrumentos de parcerias com a Administrativa Pública: legislação e regime jurídico (Parte 01): Organizações Sociais e Contratos de gestão
Ponto 6 - Organizações Sociais e Contratos de Gestão - OSCIPs e Termos de Parceria
Ponto 7 - Convênios, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e acordos de cooperação, endowments
Aula Extra - Organizações Sociais e Contrato de gestão
Ponto 8 - Controle administrativo - controle interno
Ponto 9 - Controle administrativo - controle externo
Ponto 10 - Responsabilidade das entidades do Terceiro Setor e Responsabilidade Civil do Estado
Ponto 11 - Aspectos Polêmicos do Terceiro Setor_2025
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Diretrizes da Avaliação
Decisão Monocrática - ADI 7688 - Material de Apoio Avaliação
Relatório CGU - Material de Apoio Avaliação
Parecer AGU - Material de Apoio Avaliação
Notícia - Material de Apoio Avaliação
ADPF 850 - Material de Apoio Avaliação
ADPF 854 - Material de Apoio Avaliação
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