Pactos de Jurisdição no Brasil e em Portugal
Interessante capítulo de livro (uma coletânea de muita qualidade, editada pelo Prof. Gustavo Monaco e a Profa. Maria Rosa Loula ). O mais importante é estudar as questões comparadas entre as regras sobre pacto de jurisdição no Direito brasileiro e no Direito português.
COSTA, José Augusto Fontoura. O pacto de jurisdição no Direito brasileiro: considerações a partir do intenresse das partes e da comparação com o Direito português. MONACO, Gustavo F. C. e LOULA, Maria Rosa (Eds.) Direito internacional e comparado: trajetórias e perspectivas: homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos: Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2021. P. 327-346.
COSTA, José Augusto Fontoura. O pacto de jurisdição no Direito brasileiro: considerações a partir do intenresse das partes e da comparação com o Direito português. MONACO, Gustavo F. C. e LOULA, Maria Rosa (Eds.) Direito internacional e comparado: trajetórias e perspectivas: homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos: Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2021. P. 327-346.
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