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DPC5820 - As Garantias Processuais Penais em Face da Convenção Americana dos Direitos Humanos (2019)
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DPC5820-2019
Unidade XIII
SOTTANI - Sistema delle impugnazioni
SOTTANI - Sistema delle impugnazioni
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Carvalho Ramos - Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos
Cansado Trindade - A humanização do direito internacional
LAFER - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
CARVALHO RAMOS - Processo internacional
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Carvalho Ramos - Control of Conventionality
Garcia Roca - La interpretación constitucional de una declaración internacional
ACOSTA ALVARADO
CARVALHO RAMOS - Crimes da ditadura militar
FERRER MCGREGOR - Las siete principales lineas
AMODIO - L’impatto della normativa europea sul processo penale italiano
STEINER - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
CARVALHO RAMOS - Mandados de criminalização
PISANI - Art. 5 – Diritto alla libertà e sicurezza,
REMOTTI CARBONEL - La Corte Interamericana de Derechos Humanos
1. REMOTTI CARBONELL - La corte interamericana...
CHIAVARIO - Art. 6 – Diritto ad un processo giusto
GRINOVER; MAGALHÃES; SCARANCE - As nulidades no processo penal
BADARÓ - Juiz Natural no Processo Penal
BARRETO - A Convenção Européia de Direitos do Homem
1. CHIAVARIO - La presunzione d’innocenza nella giurisprudenza della Corte Europea dei Diritti dell’Uomo
MAGALHÃES - O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos
3. ALLUÉ BUIZA, Alfredo. Una presunción de inocencia extensa e y intensa3. ALLUÉ BUIZA - Una presunción de inocencia extensa e y intensa
UBERTIS - Principi di procedura penale europea
1. BADARO; AURY - Direito ao processo penal no prazo razoável.
CHIAVARIO - Art. 6 – Diritto ad un processo giusto
PASTOR - El plazo razonable en el proceso del estado de derecho
PASTOR - El plazo razonable en el proceso del estado de derecho
BARRETO - A Convenção Eupopeia
CHIAVARIO - Diritto ad un processo giusto
REMOTTI CARBONELL, La Corte... cit., p. 341-343
DEMENECH - Derecho a ser informado de la acusación
FANEGO - derecho de defensa.pdf
BARRETO - A Conveção Europeia
CHIAVARIO - Dritto as un processo giusto
CHIAVARIO - Dritto as un processo giusto
CHIAVARIO - Diritto ad un processo giusto
GOMES FILHO - Direito à prova
UBERTIS - Diritto alla prova
ANDRADE - Sobre a proibição
CHIAVARIO - Diritto ad un processo giusto
DAMASKA - I volti della giustizia
GRINOVER - Nulidades
O'REILLY - right to silence
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BARRETO - A convenção Europeia
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UBERTIS - Principi di procedura penale europea
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