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DPC5905 - Aspectos Materiais e Processuais da Improbidade Administrativa: Análise Multidisciplinar (2019)
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2019
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DPC5905-2019
Textos e materiais complementares
RECURSO ESPECIAL 1179085 SC
RECURSO ESPECIAL 1179085 SC
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Avisos
LISTA DOS SEMINÁRIOS E DOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES (13/03)
Programa
Perguntas
COSTA, Susana Henriques da. O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo
Perguntas
MERÇON-VARGAS, Sarah
PIFFERI, Michele
SOUZA, CelinaHE POLITICAL ENGINEERING OF FEDERALISM IN BRAZIL
Perguntas
OSÓRIO, Fábio Medina. Princípio da proporcionalidade constitucional
LORA, Alejandro Huergo (Leitura Complementar)
Perguntas
NEISSER, Fernando Gaspar. A responsabilidade subjetiva na improbidade administrativa: um debate pela perspectiva penal.
CHAPUS, René (Leitura Complementar)
Perguntas
SANTAMARIA PASTOR, Juan Alfonso
FARRERES, Germán Fernández
SANCHEZ MORON, Miguel
CHAPUS, René
CHAPUS, René
FRIER, Pierre-Laurent e PETIT, Jacques
Perguntas
MENEZES LEITÃO, Luís manuel Teles de
ARANTES, Rogério Bastos - Ministério Público
ARANTES, Rogério Bastos - The Federal Police ...
Perguntas
MERÇOIN-VARGAS, Sarah, p.89 ss.
Perguntas
SILVA, Virgílio Afonso da
GOMES JR., Luiz Manoel. Repro 274
Perguntas
SICA, Heitor V M . Repro 178
JORGE, Flávio Cheim Fls. 1135-1180
Perguntas
LOPES, Paulo Lino. Repro 274
Perguntas
TAMASAUSKAS, IGOR SANT'ANNA; BOTTINI, PIERPAOLO CRUZ - A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL...
SERRANO, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Perguntas
RExt 1175650 (STF)
Decisão de abril de 2018
Decisão de dezembro de 2015
Decisão de julho de 2018
Decisão de outubro de 2018
Delação premiada e a conta que nunca fecha
Nota técnica PGR 02/2018
COSTA, Susana Henriques da e SILVA, Paulo Eduardo Alves da
MEDAUAR, Odete - Direito Administrativo Moderno - p. 153-159
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella - Direito Administrativo - cap. 18
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 374913 BA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 488007 RN
AgRg no RECURSO ESPECIAL 1306817 AC
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RESP 1257150 MG
RECLAMACAO 21386 DF
RECURSO ESPECIAL 801846 AM
RECURSO ESPECIAL 1089492 RO
RECURSO ESPECIAL 1283476 RJ
RECURSO ESPECIAL 1290824 MG
RECURSO EXTRAORDINARIO 718831 MG
Projeto de Artigo
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ENTREGA DO ARTIGO PARA AVALIAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 1283476 RJ ►