DES5937 - Estatuto dos Parlamentares (2026)

A disciplina ora proposta, “Estatuto dos Parlamentares”, tem como objetivo propiciar ao discente da Pós-Graduação uma abordagem ampla, sobretudo, da inviolabilidade parlamentar, das imunidades formais e das incompatibilidades, fazendo-o em perspectiva histórica, teórica e prática. Pretende-se, para alcançar esses objetivos, estruturar o conhecimento básico desta temática, qualificando o corpo discente para a pesquisa de alta qualidade e para o conhecimento e utilização técnica e crítica das questões e desafios que o Estatuto dos Parlamentares coloca à pesquisa.