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A disciplina \"Regulação e Prestação de Serviços Públicos de Saneamento na Atualidade\" tem como objetivo fomentar a reflexão sobre os desafios para a regulação deste serviço em termos globais, bem como explorar, no caso do Brasil, os impactos da atualização do marco legal do saneamento pela Lei nº 14.026/2020.

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