DES5939 - A Transformação do Estado (2026)

Em meio às crises da contemporaneidade, o Estado está em transformação. Seus rumos estão em disputa. Perceber esse momento como oportunidade requer a renovação tanto dos modos de ação como de reflexão. A disciplina se propõe a analisar as estratégias de transformação do Estado, em dois eixos. O primeiro eixo explora, de forma combinada, o objeto Estado e o pensamento sobre o Estado. O segundo eixo, que se aplica a cada um desses aspectos, recai sobre a distinção entre o Estado, em geral, e o Estado brasileiro – o Brasil como problema, como diria Darcy Ribeiro. Embora o ponto de vista da experiência brasileira influencie inevitavelmente nossa leitura, o Estado brasileiro, como formação social e estrutura de sentido específica, não tem sido objeto de estudo sistemático na Teoria do Estado. É preciso entender o lugar da política no Estado, que o direito liberal confinara no momento anterior à aprovação da lei, mas o Estado social libertou e dispersou, uma vez que a política está no cerne de sua existência. No Brasil, a diferenciação entre política e direito, característica da modernidade, não se realizou completamente, havendo ilhas de republicanismo num mar de relações patrimonialistas. Uma concepção republicana de Estado, baseada na impessoalidade no trato do poder, e portanto no distanciamento em relação a interesses específicos, só é possível como fruto de uma decisão política tomada conscientemente pela comunidade.