DCO0221 - Fundamentos e Princípios do Direito Empresarial (2024)

Destacar a origem histórica do Direito Comercial, com o desenvolvimento das atividades mercantis, o surgimento da personalidade jurídica e das grandes companhias, dos mercados de capitais e da propriedade intelectual, formando aquilo que se costumou chamar de revolução financeira. Tratar as relações das grandes companhias com o mercado, dos seus principais meios de financiamento, do desenvolvimento de novas tecnologias pela produção de propriedade intelectual a partir de exemplos concretos. Estudar contratos empresariais a partir do modelo dos contratos de fusões e aquisições (M&A).  Ministrar os fundamentos do direito societário, com foco nas sociedade anônimas e limitadas, mas entendendo a aplicação de princípios gerais de governança corporativa também às cooperativas, associações e outras organizações sem fins lucrativos. Estudar temas contemporâneos, como regulação de inteligência artificial, transição energética justa, ESG, direitos humanos e negócios e complaince empresarial, com foco em políticas anti-corrupção. Ao final do curso, o aluno deve compreender criticamente o sistema de direito comercial, dominando sua lógica peculiar, ligada à operação dos mercados e das grandes companhias, dentro do contexto contemporâneo dos desafios da crise climática e da revolução tecnológica.